Licitações de Avalia Imobiliari

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados do dia da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica que o licitante deverá comprovar.

O edital menciona que o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução de descumprimento das obrigações contratuais, reportando ao gestor do contrato para providências cabíveis.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****,67 treze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos, conforme custos unitários apostos no estudo técnico preliminar.

O prazo de execução dos serviços será de até 90 dias, contados a partir do início da execução, conforme ordem de serviço.

Os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao das respectivas notas fiscais. No caso das datas descritas recaírem em feriado, final de semana ou que não seja possível o expediente público, será efetivada a ação descrita no próximo dia útil.

Conforme o termo de referência, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar em multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Camboriú, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não se aplica a exigência de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,51.

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total é de R$ ****,67.

O edital prevê o período de envio das propostas entre 28/04/2026 e 20/05/2026, com as propostas físicas sendo recebidas até às 17h do último dia.

O pagamento será realizado em três parcelas: 10% como sinal na assinatura da escritura, 80% na transferência de propriedade e os 10% restantes após 30 dias de ocupação assistida e recebimento definitivo.

O edital exige garantia de execução (seguro-garantia ou fiança bancária) no valor integral da parcela de sinal, com validade estendida até a efetivação do registro imobiliário final.

A seleção da melhor proposta levará em consideração a análise documental, vistoria do imóvel, atendimento aos requisitos mínimos e desejáveis, proximidade a transporte público e serviços essenciais, estado de conservação, adequação a padrões de acessibilidade e segurança, conformidade com especificações técnicas e preço compatível com o mercado.

Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que atendam às exigências do edital e seus anexos, com impedimentos específicos para aqueles que não cumpram as condições, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, ou que possuam vínculos com dirigentes do CORENPR.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% a 30% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar ou contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

A vistoria do imóvel é prevista apenas para os aprovados na análise documental que atendam aos requisitos obrigatórios.

Qualquer impugnação deverá ser protocolizada até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do chamamento público.