Dispensa eletrônica para contratação de engenheiro agrônomo ou florestal para elaboração de laudo de avaliação do VTN. Participação exclusiva para ME, EPP e MEI. Prazo de entrega: 15 dias úteis após ordem de compra. Pagamento em até 30 dias após conclusão. Garantia do serviço: 12 meses. Critério de julgamento: menor preço por item. Propostas até 17/11/2026 às 07h59, abertura às 08h00. Disputa no portal de compras públicas. Habilitação com documentos de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica com ART.
O prazo de entrega é de 15 dias úteis após a emissão da ordem de compra, conforme o edital: prazo de entrega: 15 quinze dias úteis após a emissão da ordem de compra.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária, conforme o termo de referência: a administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 (trinta) dias mediante conclusão dos serviços.
A garantia do serviço prestado é de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo, conforme o termo de referência: a garantia do serviço prestado será de 12 (doze) meses, contados da data do recebimento definitivo.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o aviso: com critério de julgamento menor preço por item.
A habilitação exige documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica com registro no CREA e atestado de capacidade técnica, conforme o termo de referência: comprovação de registro regular do profissional responsável pela elaboração do laudo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
As sanções incluem advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme o edital: multa de 10% qualquer infração art. 156, 3o.
Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações serão desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,16, conforme o termo de referência: R$ ****,16 total.