Licitações de Projeto Esport

O prazo de entrega dos produtos relacionados será de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento por parte da contratada do pedido de fornecimento com nota de empenho assinada pela secretária solicitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 25 vinte e cinco dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o menor valor unitário.

Para fins de habilitação, a contratada deverá cumprir o disposto no art. 62 da lei n ****, apresentando documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

É necessário submeter, caso solicitado pela contratante, uma amostra ou prova virtual para aprovação prévia antes da produção em escala.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04.

O prazo de execução do objeto será de até 120 dias corridos, conforme planilha de cronograma físico financeiro constante no projeto básico.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria do local não é obrigatória, mas é assegurado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhada por servidores designados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de execução do objeto será de 90 noventa dias corridos, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data do ateste definitivo da nota fiscal/fatura, observada a ordem cronológica de pagamentos.

A garantia da proposta será de 1% do valor global estimado da contratação e poderá ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa, pois os elementos técnicos constantes no projeto básico são suficientes para a elaboração das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,29.