Licitações de Projeto Esport

O prazo para execução total é de 06 seis meses, podendo ser prorrogado desde que haja justificativa plausível e devidamente autorizada pelo setor competente. O prazo para início dos serviços é de até 10 dez dias após a emissão da ordem de serviço, destinado à mobilização, instalação de canteiro, planejamento executivo e organização operacional inicial.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal assinada e encaminhada ao setor competente, mediante crédito em conta corrente a ser fornecida pelo contratado. Não serão aceitos boletos bancários nem pagamentos via cheque.

Será exigida prestação de garantia de cumprimento de contrato no valor de 5 cinco por cento do valor global da proposta, a ser apresentada em até um mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato. Esta obra também terá garantia de acordo com o artigo 618 do Código Civil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerando o valor global.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Para habilitação, deverão ser observados os artigos 62 a 70 da Lei 14. 133/2021.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação pertinente, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 16h30, mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,42 (novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

O edital prevê um prazo de execução das obras/serviços de 170 cento e setenta dias corridos.

O edital menciona que os pagamentos serão realizados mediante medição dos serviços executados, conforme modelo de proposta comercial.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme item 4. 1 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar os termos do presente edital em até 03 três dias úteis, antes da realização do certame, devendo se manifestar via e-mail.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,06.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de 15 quinze dias a contar do recebimento da requisição de compra, no paço municipal, situado na ra das camélias, 900, centro, porto barreiro pr.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e cnds, fgts e inss.

O edital estabelece que a empresa vencedora ficará obrigada a trocar a suas expensas, produto s que vier a ser recusado, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação. e que independentemente da aceitação o adjudicatório garantirá a qualidade de cada item, obrigandose a repor aquele que apresentar defeito.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão eletrônico, com fundamento na hipótese na lei no ****.

O edital exige para fins de contratação que o fornecedor comprove os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista e financeira.

O edital menciona que as sanções administrativas constam no item 18. do pregão eletrônico xxx2026. e que por divergências não adequadas serão aplicadas as sanções previstas no edital e legislação vigente.

O edital especifica que ão se aplica. quanto à necessidade de amostras.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 87 setenta e nove mil duzentos e seis reais e oitenta e sete centavos, conforme custos unitários apostos natabela acima.