Licitações de Credenciamento Leiloeiro Prefeitura

O edital prevê que o credenciamento está aberto para inscrições a partir do dia 19/05/2026, sem data prévia para encerramento. Os leiloeiros credenciados serão convocados com 5 dias de antecedência para sorteio.

O edital prevê que pela prestação de serviços, o leiloeiro receberá o percentual de 5 cinco por cento sobre o valor de venda dos bens, a ser pago pelo arrematante do bem.

O edital prevê que o sorteio obedecerá aos seguintes critérios: [. . . ] os leiloeiros habilitados terão seu nome e último sobrenome escritos em um pedaço de papel, que será dobrado duas vezes e inserido em um envelope pardo. o envelope será fechado, sacudido por 05 cinco segundos, e depois será oferecido a um terceiro qualquer, que porventura esteja na sede da prefeitura municipal de itajubá, que deverá, sem olhar o conteúdo do envelope, remover o pedaço de papel com o nome do leiloeiro. o leiloeiro com o nome removido e lido será classificado como primeiro colocado.

O edital prevê que para o credenciamento todos os documentos deverão ser enviados por meio do email: ***@***. *. * ou entregues no departamento de licitações da prefeitura municipal de itajubá, situado no endereço acima identificado, com o assunto credenciamento n ****, devendo constar todos os dados da proponente interessada bem como toda documentação exigida por meio deste edital.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla defesa à credenciada, das sanções previstas na lei n ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que aos interessados é assegurado o direito de interposição de recurso, nos termos lei n **** recursos poderam ser apresentados via email ***@***. *. * ou por escrito e protocolados na prefeitura municipal de itajubá-mg.

O edital prevê que a falta de quaisquer dos documentos aqui exigidos, ou sua apresentação em desconformidade com o presente edital implicará na inabilitação da proponente.

O prazo de entrega dos serviços/produtos é conforme edital e seus anexos.

As condições de pagamento são em até 30 dias após atestada a nota fiscal.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço.

A habilitação refere-se à comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

As infrações e sanções administrativas serão aplicadas ao contratado conforme previsto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não poderão participar desta licitação as empresas nos termos do artigo 14, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor estimado total dos bens é de R$ ****,00.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a vigência do credenciamento é de 12 meses a contar da publicação, podendo ser prorrogado. Os contratos decorrentes deste credenciamento também terão prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado. O serviço deverá ser prestado desde a fase de reunião dos lotes até o encerramento do leilão, entendido este como sendo a prestação de contas entre o contratado e a prefeitura municipal de Caraíbas-BA.

O edital informa que os serviços serão remunerados com base na taxa de comissão prevista, que pode ser paga ao leiloeiro pelos arrematantes diretamente. O município de Caraíbas-BA não remunerará o leiloeiro sob qualquer título, pelo valor arrecadado nas vendas efetuadas. As despesas correrão à conta dos resultados financeiros das vendas de bens de cada leilão.

O edital não especifica um critério de julgamento para a seleção dos leiloeiros, mas sim um processo de credenciamento baseado na análise da documentação e requisitos. Para a seleção do leiloeiro oficial, a lei 14. 133/2021 prevê credenciamento ou pregão com critério de maior desconto para as comissões.

Para participar do credenciamento, os leiloeiros oficiais devem estar devidamente matriculados na junta comercial do estado, desenvolver atividade compatível com o objeto do edital e atender a todas as exigências contidas no edital e seus anexos, além das disposições legais. É necessário apresentar diversos documentos, como cópia de identidade, CPF, matrícula na junta comercial, certidões negativas, comprovante de endereço, entre outros.

O não cumprimento das disposições do edital poderá acarretar advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e descredenciamento, assegurado o contraditório e ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para o credenciamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o interessado poderá interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis após a divulgação dos resultados das etapas de divulgação da classificação e homologação do resultado final.