Credenciamento de leiloeiros oficiais para realização de leilões de bens móveis inservíveis da Prefeitura de Angical/BA. O processo será eletrônico pela plataforma BLL Compras. O edital estará vigente de 25/06/2026 a 25/06/2027, permitindo o credenciamento contínuo. A análise da documentação ocorrerá em até 10 dias úteis. Não há fase de disputa ou sessão pública de lances. A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor arrematado, paga pelos arrematantes, sem custo para o município. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O prazo para interpor recurso é de 3 dias úteis.
A remuneração do leiloeiro ocorrerá exclusivamente por meio de comissão a ser paga pelo arrematante, em percentual previamente fixado no edital, não havendo pagamento direto pela administração ao leiloeiro credenciado. A comissão do leiloeiro, fixada em até 5 cinco por cento sobre o valor de arrematação, será paga diretamente pelo arrematante no ato da arrematação ou conforme regras estabelecidas no edital específico de cada leilão.
O critério de seleção é o de credenciamento, onde serão habilitados todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas no edital, sem competição entre os credenciados. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, sendo habilitados todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas neste edital, não havendo competição entre os credenciados.
A habilitação jurídica exige matrícula/registro como leiloeiro oficial na junta comercial competente, inscrição no CPF e documento de identidade oficial com foto. A regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica também são exigidas, conforme detalhado no edital.
O leiloeiro credenciado que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas na legislação vigente, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O leiloeiro credenciado que cometer infrações administrativas no âmbito do procedimento de credenciamento ou na execução dos serviços ficará sujeito às sanções previstas na legislação vigente. . .
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser encaminhados exclusivamente pela plataforma BLL Compras até 3 dias úteis anteriores à data de encerramento do período de credenciamento. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio da plataforma bll compras, até 03 três dias úteis anteriores à data de encerramento do período de credenciamento.
A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, mesmo que verificada posteriormente, será causa de eliminação do credenciado. A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será causa de eliminação do credenciado. . .