Credenciamento de leiloeiro oficial para realizar leilão de bens móveis inservíveis. Inscrições de 28/09/2026 a 18/11/2026. Comissão de 5% sobre o valor arrematado, paga pelo arrematante. Vistoria facultativa dos bens. Impugnação até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos documentos. Contrato de 12 meses, prorrogável. Não há garantia de contratação.
O pagamento deverá ser efetuado pelo arrematante, juntamente com o percentual do leiloeiro, à vista, preferencialmente via boleto. O pagamento deverá ser efetuado pelo arrematante, juntamente com o percentual do leiloeiro, à vista, preferencialmente via boleto.
Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação, conforme art. 96 e seguintes da lei no ****
Exige-se documentação completa, incluindo identidade, CPF, comprovação de habilitação legal de leiloeiro, regularidades fiscais, certidões negativas e atestado de capacidade técnica. toda a documentação exigida no presente edital é requisito obrigatório à habilitação
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. o credenciado ou contratado, conforme o caso, que não cumprir as obrigações assumidas ou os preceitos legais, estará sujeita as seguintes penalidades: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade
Os interessados poderão fazer vistoria nos bens, que se encontram na garagem municipal. os interessados em participar do certame poderão fazer uma vistoria nos bens disponibilizados para alienação
A impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 3 dias úteis da data fixada para recebimento dos documentos. a impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 três dias úteis da data fixada para recebimento dos documentos de credenciamento
Se a documentação não estiver completa e correta, o proponente será inabilitado. se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, a comissão considerará o proponente inabilitado.
O valor estimado dos bens é de R$ ****,00. laudo de avaliação em r ****, 00 trezentos e nove mil e quinhentos reais
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