Licitações de Credenciamento Leiloeiro Prefeitura

O leiloeiro credenciado receberá o percentual de 5% sobre o valor de venda de cada lote arrematado, pago diretamente pelo arrematante. O leiloeiro credenciado receberá o percentual de 5 cinco por cento sobre o valor de venda de cada lote arrematado, nos termos do parágrafo único do art. 24 do decreto no **** de ****.

Para habilitação jurídica, é necessária cópia de identidade, matrícula na junta comercial como leiloeiro oficial, certidões de distribuição cível, criminal e de execuções fiscais, e declaração de exercício pessoal do encargo. Para regularidade fiscal e trabalhista, exige-se inscrição no CPF, certidões de regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica, declaração de infraestrutura para divulgação, condições para leilões eletrônicos e mistos, ciência de que não haverá comissão da administração, posse de página na internet segura e declaração de exercício pessoal do encargo. Para fins de contratação o leiloeiro deverá apresentar os documentos elencados a seguir: [. . . ] a cópia da cédula de identidade rg ou habilitação ou passaporte ou carteira profissional. b certidão da matrícula na junta comercial do estado do tocantins jucetins, emitida em data posterior a publicação do edital de credenciamento, comprovando o registro naquela junta como leiloeiro oficial, bem como sua regularidade para o exercício da serventia, na forma das disposições do decreto n. o **** certidão emitida pelos cartórios de distribuição do domicílio do leiloeiro referentes à área cível e criminal. d certidão emitida pelos cartórios de distribuição do domicílio do leiloeiro referentes à área de execuções fiscais. e declaração de que exercerá o encargo pessoalmente.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória por dia de atraso injustificado, suspensão temporária de licitar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, e descredenciamento. As sanções previstas nos artigos 155 e 163 da lei no **** e respectivos critérios sobre conduta e dosimetria, poderão ser aplicadas à contratada, conforme detalhado nos próximos itens.

FALSE

Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação poderão ser encaminhados à comissão de contratação até o 3º dia útil anterior à data prevista para a apresentação da documentação. os pedidos de esclarecimentos e ou impugnação poderão ser encaminhados à comissão de contratação até o 3o terceiro dia útil anterior à data prevista para a apresentação da documentação, exclusivamente por meio eletrônico através do site www. ***. *. *

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de leiloeiro oficial, pois a contratação é baseada na demanda e na realização de leilões.

O edital prevê que a remuneração do leiloeiro oficial será de 5% sobre o valor dos bens arrematados, a ser paga diretamente pelo arrematante, sem custos para a administração pública.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, pois o pagamento pelos serviços prestados somente ocorre após a efetiva demonstração de sua realização.

O critério de julgamento da licitação é a Análise de documento, conforme previsto no edital.

O edital exige a comprovação de registro na junta comercial, não ser parente de gestores públicos, possuir infraestrutura para guarda de bens e sistema informatizado, entre outros requisitos.

O edital prevê sanções como advertência, multa e rescisão do termo de credenciamento em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que eventuais pedidos de impugnações ao edital deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados através do endereço eletrônico https:www. portaldecompraspublicas. com. br.

O valor total estimado para os serviços de leiloeiro oficial é de R$ 0,00, pois a remuneração é baseada em comissão sobre os bens arrematados.