Licitações de Servicos Tecnicos Atuarial

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme trecho: sob o critério de julgamento por menor preço global.

O serviço é de natureza continuada, com atendimento presencial semanal de no mínimo 5 horas no Paço Municipal. O recebimento provisório ocorre mediante conferência das atividades, e o definitivo em até 5 dias corridos após o provisório. Conforme o termo: os serviços serão recebidos provisoriamente, mediante conferência das atividades realizadas no período.

O pagamento será mensal, referente ao mês subsequente ao da prestação dos serviços, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Conforme o termo: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da liquidação da despesa.

Não há exigência de garantia contratual. Conforme o termo: não há exigência de pagamento de garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o aviso: com critério de julgamento menor preço global.

Exige-se inscrição no CNPJ, prova de existência da pessoa jurídica, regularidade fiscal, seguridade social, FGTS, justiça do trabalho, declarações e qualificação técnica. Conforme o aviso: para fins de habilitação e qualificação do proponente serão exigidos os seguintes documentos.

As sanções incluem advertência, multa de 1% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme o aviso: multa de 1 (um) por cento sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido. Conforme o aviso: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. Conforme o termo: o valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo para o início da execução dos serviços é de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento da ordem de serviço. Os serviços serão executados de forma continuada, durante 12 meses. Conforme edital: O prazo para o inicio da execuco dos servi�os � de ate 3 tr�s dias 6teis, contado da data de recebimento da ordem de servi�o.

O pagamento está vinculado às atividades efetivamente realizadas e aos produtos previstos no cronograma, mediante apresentação de nota fiscal e relatório mensal de atividades. O valor mensal é de R$ ****,00. Conforme edital: a medico mensal dos servi�os estar� vinculada as atividades efetivamente realizadas e aos produtos previstos no cronograma para o respectivo periodo, devendo a contratada apresentar, junto a nota fiscal, relat�rio mensal de atividades.

É exigida garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado para a contratação, conforme art. 58 da Lei 14. 133/2021. A garantia deve ser emitida na data do cadastro da proposta e anexada até o início da sessão de disputa. Conforme edital: a comprova�ao da garantia no montante estipulaclo em 1 urn por cento, do valor estimado para a contrataco.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: para o julgamento das propostas ser6 adotado a crit�rio de menor preo por item.

A habilitação exige comprovação de aptidão técnica com atestados de execução de serviços de análise de riscos, estudos atuariais, projeções de fluxo de caixa ou modelagem financeira aplicados a RPPS, além de responsável técnico atuário registrado no IBA e profissional de administração registrado no CRA. Conforme edital: comprovaco de aptid�o para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos corn a objeto da licita��o, mediante a apresentaco de atestados de capacidadet�cnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A recusa em assinar o contrato implica perda da garantia de proposta. Conforme edital: a multa ser� recoihida em perceritual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico. Conforme edital: ate 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poder�impugnar o presente edital.

Propostas com preços manifestamente inexequíveis (inferiores a 50% do valor orçado), acima do preço máximo, com vícios insanáveis, que identifiquem o licitante ou que não atendam às especificações do termo de referência serão desclassificadas. A não apresentação da garantia de proposta também leva à desclassificação. Conforme edital: sero desciassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando no for atribuidovalor ao item cotado.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00, correspondente a 12 meses ao valor mensal de R$ ****,00. Conforme edital: 0 valor mximo adrnitido para esta contrata�o � de r ****, 00 setenta e dois mil reais.