Licitações de Comercio Exterior

O pagamento deverá ser efetuado nas formas previstas no item 9 do edital. com vistas a agilizar a compensação do pagamento e, consequentemente, a liberaoao para exportar o lote, utilizaro darf emitido pelo sistema de leilao eletr�nico e efetuar o pagamento utilizando o codigo debarras.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na modalidade de leilão eletrônico.

Somente poderão participar da licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ. A participação se dará por meio de identidades digitais da conta gov. br com nível de confiabilidade prata ou ouro.

A falta de pagamento sujeita o licitante a imediata perda do direito ao lote, multa de R$ ****,00 e inabilitação de participar de leilões e contratar com o poder público por até 3 anos.

A visitação dos lotes ocorrerá mediante prévio agendamento conforme item 2 do edital. É obrigatório o uso de calça comprida, calçado fechado e colete refletivo para entrar no depósito.

Qualquer pessoa e parte legitima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 e da portaria RFB n 200/2022, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo fazê-lo em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.

A não apresentação dos documentos de que trata o item 3. 9. 2 em até 30 trinta dias seguidos, contados da data da arrematação, prorrogável a critério da administração ou mediante solicitação justificada por parte do arrematante e autorização do agente de contratação, ensejará a perda do lote e a aplicação da sanção prevista no item 11.

O pagamento será efetuado conforme previsão no termo de referência, contados a partir da efetiva prestação/execução/entrega dos itens, mediante apresentação de notas fiscais e certidões referentes à regularidade fiscal da empresa. O pagamento será realizado somente após o recebimento definitivo do objeto pelo Sesc/Senac, desde que não se verifiquem falhas na execução do objeto, e os prazos previstos na minuta da ata de registro de preços serão contados a partir do recebimento definitivo de cada fase.

Para efeito de garantia do produto será considerado o prazo que estabelece a lei nº **** de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Ocorrendo defeito ou vícios nos materiais/produtos enviados, durante o período de cobertura previsto na legislação, deverá ser substituído por outro de igual ou melhor marca e serviço conforme menção de garantia quando tratar o TR.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, conforme definido no Termo de Referência Anexo I deste instrumento.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento do disposto neste item sujeitará a licitante às penalidades cabíveis, inclusive a inabilitação ou desclassificação do certame, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação aplicável e neste edital. O descumprimento do disposto neste item sujeitará a licitante às penalidades cabíveis, inclusive a inabilitação ou desclassificação do certame, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação aplicável e neste edital.

O SESC poderá solicitar amostra dos produtos ofertados, durante o processo licitatório, para avaliar a entrega e transporte, a fim de emitir parecer técnico. O SESC poderá também solicitar amostra dos produtos ofertados, durante o processo licitatório, para avaliar a entrega e transporte, a fim de emitir parecer técnico.

Até às 17h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos quanto ao ato convocatório deste pregão. Até às 17h (horário de Brasília/DF) do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos quanto ao ato convocatório deste pregão, mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico: ***@***. *. * ou cpl@ce. senac. br.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O prazo para impugnar o auto de infração e termo de apreensão é de 20 ( vinte) dias, contados do 16 ( d�cimo sexto) dia da data da publica��o deste edital.

Findo o prazo para impugnação, será caracterizada a revelia.

O prazo para impugnar é de 20 ( vinte) dias, contados do 16 ( d�cimo sexto) dia da data da publica��o deste edital.

Findo o prazo de impugnação, será caracterizada a revelia.

O prazo de entrega é conforme termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado total é de ****,75.