Licitações de Comercio Exterior

O prazo de entrega dos serviços será conforme demanda do Instituto, contados a partir da assinatura do contrato. Caso não seja possível a prestação do serviço na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

Não haverá exigência da garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, pelas razões de que os serviços são de baixo custo e para entrega imediata.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são exigidas, com consulta a cadastros oficiais.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma detalhado para a missão internacional, que ocorrerá de 12 a 23 de outubro de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, em duas parcelas: 50% após emissão das passagens aéreas e comprovação de hospedagem, e os 50% restantes após a finalização dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovações de execução.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, com apresentação de diversos documentos e declarações conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor global do contrato, suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema SEBRAE por até dois anos, e rescisão administrativa do contrato.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 2 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ 0,00, conforme indicado na proposta.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos e registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.