Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de segurança do trabalho. O objeto inclui elaboração, atualização e gestão de programas e laudos legais, consultoria técnica, inspeções periódicas e envio de informações obrigatórias de SST ao eSocial. O valor máximo estimado é de R$ ****,93. A sessão pública para disputa de preços ocorrerá em 09/04/2026 às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). O edital prevê a necessidade de apresentação de propostas e documentos de habilitação exclusivamente na forma eletrônica. O prazo para envio de propostas vai de 24/03/2026 a 09/04/2026. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O edital prevê que os serviços serão prestados sob demanda, com prazos específicos definidos no Termo de Referência e na proposta do licitante vencedor. Para os itens de consultoria e envio de eventos ao eSocial, a prestação é contínua ao longo de 12 meses. O recebimento provisório dos bens/serviços ocorre em até 15 dias da efetiva entrega, com recebimento definitivo em até 3 dias úteis após verificação da qualidade e quantidade.
O edital prevê que o pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazo de até 30 dias úteis para liquidação da despesa e 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação. O pagamento somente será efetuado mediante nota fiscal atestada pela fiscalização e com a apresentação de documentos de regularidade fiscal e trabalhista atualizados.
O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada com base nos documentos previstos no Anexo 02 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida para fins de contratação, e não como condição para participação na licitação, para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 0,5% a 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da União por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos. As sanções serão aplicadas em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação ao edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,93.
