Licitações de Servico Pinturas

O prazo máximo para entrega será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser ajustado justificadamente pela administração, conforme a urgência da demanda.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o maior desconto por lote sobre a tabela SINAPI.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos jurídicos, técnicos, fiscal, social, trabalhistas e econômico-financeiro exigidos no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e duzentos mil reais).

O prazo de execução da obra será de 4 meses, com início após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. A obra deverá ser concluída em até 120 dias após o início de sua execução, devendo ser observado o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, podendo ser nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 3% do valor inicial total anual do contrato.

A proposta vencedora será selecionada pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução da obra, acompanhado pelo servidor Gustavo Carneiro Greca. A visita técnica será facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total pago para esta contratação é de R$ ****,41.