O edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas e profissionais para prestação de serviços de manutenção predial. O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 05/12/2025. A documentação deve ser protocolada presencialmente no endereço indicado. O critério de seleção é paralela e não excludente. A distribuição das ordens de serviço será feita com base em rodízio simples. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês, após o ateste. O contrato terá vigência de 3 meses, podendo ser prorrogado. Os interessados não habilitados poderão interpor recurso em 5 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser feita por escrito antes do encerramento do período de credenciamento.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês, a partir do recebimento da nota fiscal, após o ateste.
O contratado responderá por vícios, defeitos ou má execução dos serviços pelo prazo de 90 dias, ou prazo superior exigido em norma técnica.
A distribuição das ordens de serviço entre os credenciados será feita com base em rodízio simples, observada a ordem cronológica de credenciamento e a especialidade técnica do serviço requerido.
Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas que realizam os serviços, ou alguns dos serviços, indicados no termos de referência, desde que atendidos os requisitos exigidos neste instrumento de chamamento.
O descumprimento das obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos arts. 156 a 159 da lei n ****, dentre elas: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.
O valor global estimado deste contrato é de R$ ****,14.
