Licitações de Outorgas

Os testes hidrogeológicos deverão ser executados de forma contínua e concluídos conforme cronograma aprovado pela fiscalização. O relatório técnico conclusivo, com ART, deverá ser entregue em até 15 dias corridos após a conclusão dos ensaios de campo. o relatório técnico conclusivo, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica art, deverá ser entregue em até 15 quinze dias corridos após a conclusão dos ensaios de campo.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, em até 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, desde que mantidas as condições iniciais de habilitação e cumpridos os requisitos de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista. o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da licitante contratada, por ordem bancária, em até 10 dez dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura. . .

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item. . .

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira serão avaliadas. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. as microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. . .

O fornecedor que cometer infração administrativa responderá pelas penalidades previstas no art. 155 da Lei nº ****/2021. comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam, respondendo pelas penalidades previstas na mesma lei.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. até 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio. . .

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. A inabilitação ocorrerá se o licitante não comprovar sua habilitação ou apresentá-la em desacordo com o edital. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�es previstas em lei e neste edital.

O critério de julgamento é menor preço.

A concessionária deverá iniciar a ocupação da área no prazo máximo de 60 dias, contado da assinatura do contrato e da emissão da respectiva ordem de entrada ou instrumento equivalente.

O pagamento da remuneração mensal deverá ser efetuado por meio de guia, boleto, depósito, transferência ou outro meio oficialmente indicado pela administração municipal. O primeiro pagamento mensal deverá ser realizado antes da entrada da concessionária no imóvel.

Não será exigida garantia de execução contratual.

critério de julgamento: maior oferta mensal por lote.

A habilitação compreende a qualificação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, com exigência de certidões negativas e comprovação de aptidão.

O não cumprimento de exigências sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal nº 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não será obrigatória, em prestígio à competitividade do certame.

O licitante poderá manifestar a sua intenção de interpor recurso nos 10 minutos imediatamente posteriores ao ato de declaração do vencedor, devendo juntar memoriais no prazo de 3 dias úteis.

A falsidade de qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, sem prejuízo da desclassificação da proposta, inabilitação ou rescisão contratual.

O critério de julgamento é menor preço.