A Prefeitura Municipal de Materlândia/MG realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de perfuração de poços artesianos e semiartesianos nas comunidades rurais do município. O recebimento de propostas se encerra em 15/05/2026, com abertura em 01/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital e anexos podem ser obtidos no site da prefeitura ou na plataforma Licitardigital. Empresas interessadas devem estar legalmente constituídas e atuar em ramo compatível. Prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. A proposta final tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo máximo para conclusão dos serviços relacionados a cada ordem de serviço será de até 30 trinta dias úteis, contados da data de início da execução, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica devidamente aceita pela administração, especialmente em situações relacionadas às condições geológicas, climáticas, operacionais ou de força maior.
O pagamento à contratada será realizado de forma parcelada, conforme os serviços efetivamente executados, medidos, recebidos e devidamente atestados pela fiscalização contratual, observadas as disposições deste contrato, do termo de referência e da lei federal **** pagamentos serão realizados pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do protocolo da nota fiscal/fatura devidamente atestada e instruída com os documentos exigidos para liquidação da despesa.
Fica estabelecido prazo mínimo de garantia de 12 doze meses para os serviços executados, contado a partir da emissão do recebimento definitivo pela administração municipal, sem prejuízo dos prazos legais superiores eventualmente aplicáveis em razão da natureza dos serviços executados.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para contratação, os prazos de execução, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de qualidade e desempenho, bem como as demais condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e/ou profissional, compatível com a natureza dos serviços a serem contratados.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do pregão eletrônico.
Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com as exigências do edital e seus anexos, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com os valores praticados no mercado, não demonstrar viabilidade técnica ou operacional para execução do objeto e apresentar omissões, irregularidades ou inconsistências que comprometam sua análise.
O valor estimado da contratação será tratado em caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei federal ****.
