Licitações de Outorgas

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo de até 4 meses, a contar da data de recebimento da ordem de início emitida pelo fiscal de contrato, podendo ser prorrogado por igual período. A conclusão dos serviços deverá ser no prazo máximo de 04 meses (120 dias) a contar do recebimento da ordem de início de serviços emitida pelo fiscal do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, devidamente solicitado e comprovado pela empresa.

O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, após 10 dias da medição ou relatório aprovado pelo fiscal do contrato, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será por menor preço, conforme descrito no edital e seus anexos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que deverão ser comprovados através de documentos específicos a serem anexados no portal de compras públicas.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado em caso de infrações, como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

O edital estima o valor da presente contratação em R$ ****,62 (cento e quinze mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

O contrato terá vigência pelo período de xx meses, a contar da assinatura da ordem de início, podendo ser prorrogado justificadamente. O objeto deverá ser executado de acordo com o cronograma, a contar da ordem de início.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da secretaria demandante.

Não será exigida garantia contratual.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e declarações específicas, em até 04 horas, quando solicitado pelo agente de contratação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a realização de visita técnica, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico acerca do conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos serviços será no prazo máximo de 10 dias após a assinatura do contrato, devendo comunicar-se previamente com o fiscal da ata de registro de preços e/ou contrato, para que esse acompanhe os serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do serviço, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. e que o pagamento será em até 20 vinte dias, após a comprovação da execução dos serviços e o devido atesto pela administração, mediante apresentação de nota fiscal, observadas as condições estabelecidas no edital, na ata de registro de preços e no contrato.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de outorga válida para exploração do serviço de radiodifusão sonora e capacidade técnica compatível.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado que incorrer em infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de uma concessão de uso de espaço público. A vigência do contrato será de 5 anos.

O pagamento mensal será realizado pela contratada em favor da contratante, obrigatoriamente por depósito bancário na conta corrente específica do município de Dourado. Na hipótese de o dia acordado para o pagamento cair no sábado, domingo ou feriado, a efetivação do pagamento se dará no primeiro dia útil após a aludida data.

Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado será o maior preço mensal ofertado.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A vistoria é facultativa e deverá ser agendada e realizada em horário de expediente (8h às 17h), junto ao departamento de obras através do telefone 16 ****, até o último dia anterior à data da realização da licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor inicial mínimo mensal da outorga a ser repassado à prefeitura do município de Dourado será o de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) mensais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a execução dos serviços será conforme as necessidades da secretaria solicitante e o local será definido pela mesma. A execução será formalizada por meio de uma ordem de serviço específica, e após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da respectiva ordem de serviço e das certidões de regularidade fiscal. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,20.