Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preço, tipo menor preço por item, para contratação de pessoa jurídica especializada em coleta, transporte e análises laboratoriais de água bruta e tratada. O valor estimado é de R$ ****,17. A disputa ocorrerá pelo modo aberto e fechado. O recebimento das propostas eletrônicas se estende até 14/04/2026, com início da sessão no mesmo dia às 08:30. A disputa inicia às 09:00. Preferência para ME/EPP. O edital e documentos podem ser obtidos no site do município ou na plataforma BLL. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da sessão. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Vigência da ata de registro de preços: 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços e atesto. Sanções administrativas previstas em caso de descumprimento.
Os serviços de coleta de água deverão ser prestados conforme cronograma definido no termo de referência. Os laudos técnicos deverão ser entregues em até 30 dias corridos após a data da coleta.
O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva entrega dos serviços e atesto do setor competente, mediante apresentação de nota fiscal.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de licença sanitária, licença de operação e registro em conselho profissional.
As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital.
O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,17.