Licitações de Araras

O prazo de execução do objeto do contrato será de xx meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados da data de emissão das medições e dos termos de recebimento provisório e/ou definitivo pela agente fiscalizadora e do competente atesto nos documentos de cobrança.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei federal n. 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

A licitação será julgada pelo critério de menor preço global, conforme orçamento em anexo.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal n. 14. 133/2021, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 60 sessenta minutos após o encerramento da fase de negociação.

Comete infração administrativa, nos termos da lei federal n. 14. 133/2021 e da lei municipal 4. 056/2023, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Valor global da obra: R$ ****,54 (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 72 horas após o recebimento da ordem de compras. O prazo máximo será acordado juntamente com a Secretaria de Agricultura e poderá variar de acordo com a demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo da nota fiscal.

Será exigido o recolhimento de 1% do valor estimado para contratação a título de garantia de proposta.

A licitação será julgada pelo menor valor por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do(s) vencedor(es) e deverão ser inseridos em horário estabelecido durante a sessão.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para o lote é de R$ ****,91.

O prazo de entrega do objeto desta licitação é de 12 doze meses contados da data de celebração do contrato ou do recebimento da nota de empenho, de acordo com a demanda da autarquia e as necessidades operacionais, sendo que cada entrega deverá corresponder, no mínimo, a ****, e o mesmo ser entregue em até 7 sete dias úteis a partir da solicitação formal, salvo justificativa aceita pela administração.

Os pagamentos serão efetuados no 5o quinto dia útil após a aprovação da nota fiscal/fatura pelo ordenador de despesas, mediante crédito em conta corrente.

Os termos de garantia dos materiais são aqueles que estão expressos no item 5 do anexo i termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional profissional, conforme detalhado no edital.

A licitante vencedora será responsabilizada administrativamente caso cometa infrações dispostas no artigo 155 da lei federal no 14. 133/2021, com aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, incluindo multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo formalizar diretamente na plataforma até o 3º dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 360 dias, contados da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será autorizado após aprovação da medição, conforme cronograma físico financeiro apresentado pela contratada, ocorrendo em três etapas: 30%, 60% e 100% da execução.

A vencedora deverá oferecer garantia de 5% do valor inicial do contrato, com vigência de 3 meses além do prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada apenas para o licitante vencedor, abrangendo as esferas jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa (variando de 0,5% a 15% do valor da etapa ou contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

É obrigatória a vistoria prévia do local de execução do objeto da licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,57.