Licitações de Manutencao Maquinas Equipamentos

O prazo máximo para entrega será de até 10 dias úteis após solicitação formal.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 05 cinco anos contra defeitos de fabricação. A contratada deverá substituir, sem ônus, qualquer item com defeito identificado durante o período de garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato poderão ser aplicadas as penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,15.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução de serviços contínuos de manutenção. A primeira manutenção preventiva deverá ser executada no prazo de até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos da entrega da nota fiscal, aceita pelo preposto do município, por crédito em conta corrente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço total global.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico de compras, nos documentos por ele abrangidos. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria dos locais não é obrigatória, mas as empresas interessadas que desejarem realizá-la deverão agendar diretamente com a Secretaria Municipal de Educação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso, devendo ser tornado público apenas depois do julgamento das propostas.

Os itens deverão ser entregues no prazo de até 20 vinte dias contados do envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada.

Garantia mínima de 12 doze meses a contar do recebimento.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma pelos licitantes vencedores, após a fase de lances, aceitação de preços e aprovação dos catálogos, se houver.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado é de R$ ****,24.