Licitações de Manutencao Maquinas Equipamentos

O prazo, condições e locais de entrega estão constantes no item 6 do termo de referência. Pedidos de prorrogação de prazo de entrega só serão analisados se apresentarem justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo indicado no item 9. 1. 4 do termo de referência, após o recebimento definitivo do objeto. O pagamento só será realizado mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica e de todos os documentos que comprovem as condições de habilitação.

A exigência de garantia de execução está prevista no item 6. 4 do termo de referência, devendo ser aplicado no que couber o disposto nos arts. 96 a 102 da lei n ****.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

As licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública. A documentação inclui habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n **** caso de recusa da adjudicatária em assinar o instrumento contratual, serão aplicadas multa e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos.

Poderá ser exigida a apresentação de amostra, devendo a licitante classificada em primeiro lugar apresentá-la conforme as condições estabelecidas nos itens 4. 2 e 4. 3 do termo de referência. Caso não haja a entrega, atraso injustificado ou amostra fora das especificações, a proposta será recusada.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.