Licitações de Manutencao Maquinas Equipamentos

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 15 quinze por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total da contratação é R$ ****,20.

O prazo de execução é de até 5 (cinco) dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável.

A empresa prestadora do serviço deverá fornecer garantia mínima de 90 (noventa) dias para a mão de obra e materiais empregados (tubulações, suportes, isolamentos e carga de gás), contados a partir do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar a inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com o FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, regularidade com a Fazenda Estadual/Municipal, e regularidade com TCU, CNJ, CEIS e CNEP.

O participante que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultada às empresas interessadas em fornecer os serviços.

Pedidos de esclarecimentos referentes a dispensa de licitação em razão do valor deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço eletrônico cpl@ssp. sc. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê que as regras sobre entrega e critério de entrega constam no termo de referência, que segue anexo e faz parte deste edital.

O edital informa que as condições de pagamento constam no termo de referência, que segue anexo e faz parte deste edital.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de solicitação de amostra ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, o procedimento a ser observado será o previsto no termo de referência.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).