Concorrência eletrônica para contratação de consultoria especializada na elaboração do PGI da Orla Marítima de São Vicente/SP. Critério de julgamento: técnica e preço (60% técnica, 40% preço). Prazo de execução: 12 meses. Valor máximo estimado: R$ ****,66. Visita técnica facultativa, com agendamento prévio de 24h. Garantia de proposta: 1% do valor estimado. Garantia de execução: 5% do valor do contrato. Propostas até 06/01/2027 às 8h45. Abertura e análise às 9h. Disputa em modo fechado na plataforma BBMNet.
O prazo para execução do objeto é de 12 (doze) meses, conforme item 1. 2 do edital: o prazo para execução do objeto desta licitação é de 12 doze meses.
As condições de pagamento estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, conforme item 18. 1: as condições de fiscalização e gestão do contrato, entrega do objeto e condições de pagamento estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
Há garantia de execução de 5% do valor total do contrato, conforme item 15. 1: a contratação conta com a garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei no ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é técnica e preço, com proporção de 60% técnica e 40% preço, conforme item 8. 20: a licitação será processada na modalidade concorrência, sob o critério de técnica e preço proporção: 60 técnica 40 preço.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme item 10. 2: os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme itens 13. 2 e 13. 4: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A visita técnica é facultativa, com agendamento prévio de 24h, conforme itens 5. 1 e 5. 4: a empresa interessada poderá realizar visita técnica e a visita técnica não é obrigatória.
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura, conforme item 12. 1: o pedido deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, e não enviar documentos de habilitação no prazo, conforme itens 13. 1 e 11. 4: a ausência de envio de documentos de habilitação solicitados pelo agente de contratação incorrerá na inabilitação do licitante.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,66, conforme item 7. 17: não poderá ser superior ar ****, 66 trezentos e noventa mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e seiscentavos.
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