Licitações Públicas Sao Vicente - SP

O edital prevê que o prazo de entrega do bem é de 10 dez dias, não podendo ultrapassar a data limite de ****.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências detalhadas no edital, incluindo consulta a diversos cadastros oficiais e apresentação de certidões.

O edital menciona que o gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei n ****, de 2021.

O edital especifica que ão haverá exigência de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60 (sete mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme previsto no edital.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 03 três meses, cujo início dos serviços deverá ocorrer até 05 cinco dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela secretaria gestora.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação dos interessados é condicionada à apresentação de documentos de qualificação técnica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

A visita técnica é facultada às proponentes e deverá ser confirmada e agendada junto ao departamento de compras e licitações projetos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global do serviço com bdi incluso conforme planilha orçamentária anexo iv representará sua única remuneração e que não poderá ser superior a r ****, 65 seiscentos e setenta e um mil, setecentos e dois reais e sessenta e cinco centavos.