O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada para implantação de fábrica de gelo para pescadores e aquicultores artesanais. A abertura da sessão eletrônica será em 15/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é exclusiva para ME, ME e EPP em alguns itens. O prazo para envio das propostas é até 2 horas antes da abertura da sessão. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A contratação será feita pelo tipo menor preço global. O prazo para entrega das fábricas será de 18 meses, a contar da data de recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O prazo para entrega das fábricas será de 18 dezoito meses, a contar da data de recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O pagamento deverá ser feito em até 30 dias úteis após a data final do período de adimplemento de cada parcela, conforme previsto no contrato.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
A contratação será feita pelo tipo menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf ou cadastro de fornecedores Cadfor efornecedor.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa cimpedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado desta licitação é de r ****, 20 trinta milhões, quinhentos e onze mil e setecentos e setenta e três reais e vinte centavos.
