O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de ambulâncias e veículos. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, com abertura das propostas em 31 de dezembro de 2025. As empresas interessadas devem estar qualificadas e atender a todas as exigências do edital. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail licitacaobelomonte10@gmail. com. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo de entrega dos bens será de 45 dias corridos, contados da data de solicitação, e a entrega deverá ser feita na Secretaria Municipal de Saúde. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o adimplemento. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega dos bens será de 45 dias corridos, contados da data de sua solicitação, por ordem de fornecimento, devendo ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
O pagamento será efetuado em até 30 dias para pagamento, contado da data final do período de adimplemento, mediante a apresentação da nota fiscal.
A garantia mínima para o veículo é de 24 meses e para a adaptação, sinalizador, sirene e demais componentes elétricos é de 12 meses.
Será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações técnicas contidas no edital, respeitar os limites de preços e apresentar o menor preço por item para o fornecimento dos referidos bens.
As licitantes deverão cumprir todas as exigências do anexo I Termo de Referência, as quais serão analisadas pela equipe técnica responsável da Secretaria Municipal de Administração. A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico licitanet, nível I credenciamento, II habilitação jurídica, III regularidade fiscal e trabalhista federal, IV regularidade fiscal estadual e municipal do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação complementar especificada neste edital.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta e impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.