A Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATEC) realiza Seleção Pública de Fornecedores para aquisição de mobiliário. O processo ocorrerá na plataforma eletrônica Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço por grupo, com valor máximo estimado de R$ ****,00. A abertura da sessão está marcada para 11/05/2026 às 09h. Solicitações de esclarecimentos ou impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura, ou seja, até 05/05/2026 às 17h30, exclusivamente pela plataforma BNC. A proposta deve ser apresentada com preços em Reais (R$) e no máximo duas casas decimais. A validade da proposta é de no mínimo 30 dias. As empresas participantes devem atender a todas as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. Em caso de intenção de recurso, a manifestação deve ser feita na plataforma BNC em até 15 minutos após o anúncio do vencedor, com apresentação das razões em até 3 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos após o recebimento e aceitação do objeto, mediante ordem bancária. A contratação será formalizada por instrumento de contrato, que a vencedora deverá assinar em até 3 dias úteis. Penalidades por inadimplemento e atraso incluem multas de 5% a 20% sobre o valor da parcela ou total, podendo levar à rescisão contratual e suspensão de contratar com a FUNCATEC por até 2 anos.
O prazo de entrega ofertado na proposta deve ser igual ou inferior ao prazo determinado no subitem 7. 1. 1 do termo de referência.
O pagamento será feito no prazo de até 20 dias corridos por meio de ordem bancária ao banco, agência e conta indicados pela contratada, a qual deve ser vinculada diretamente ao CNPJ da contratada, sendo o prazo contado a partir do envio dos documentos fiscais incluindo a guia recolhida do DIFAL e de cobrança para a FUNCATEC no e-mail ***@***. *. *, devendo a nota fiscal conter no campo observação o texto FINEPPROHIPER no ****.
A contratada deverá prestar garantia de acordo com o item 4 do termo de referência, anexo deste instrumento convocatório. Quando doado ao Instituto de Estudos Avançados IEAV, este será o detentor do bem e da respectiva garantia.
O critério de julgamento é o menor preço por grupo.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira são exigidas. A comissão de seleção somente exigirá a habilitação da empresa participante mais bem classificada.
No caso de inadimplemento e/ou atraso, a contratada estará sujeita a multas de 5% a 10% sobre o valor da parcela inadimplida ou decorrente de atraso injustificado. O atraso injustificado superior a 30 dias ou o não cumprimento do objeto poderá ensejar a rescisão do contrato, além da cobrança de multa de 5% a 20% sobre o valor total do mesmo.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da presente seleção em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura, ou seja, até as 17h30 do dia 05/05/2026.
O valor total estimado para as despesas decorrentes da execução do objeto é de até R$ ****,00.
