Licitações de Desenvolver Software

A liberação dos softwares inclusa instalação deverá ser entregue no prazo máximo de 15 dias, após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente. O referido prazo poderá ser dilatado ou suprimido, a critério exclusivo da contratante, por solicitação da parte interessada, mediante análise e parecer da comissão de recebimento e fiscalização do contrato.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos produtos e/ou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto e/ou serviço. Garantia de 12 meses na instalação, utilização, manutenção e atualização upgrades do software garantido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de pregão eletrônico e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n **** aplicação das sanções pelo cometimento de infração será precedida do devido processo administrativo, com garantias de contraditório e de ampla defesa.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo permitido, para esta contratação, é de R$ ****,77 (dez mil, cento e vinte e dois reais e setenta e sete centavos).

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por iguais ou menores períodos, limitando-se o total a 108 meses. A prestação de serviços é contínua, com cobertura de suporte técnico remoto e/ou presencial em dias úteis, no horário de funcionamento do SAAE.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da data da emissão e apresentação da nota fiscal ou fatura, desde que o fiscal do contrato tenha atestado a regular execução do serviço e o gestor do contrato tenha ratificado o cumprimento das metas de resultados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para a qualificação técnica mínima do profissional alocado, é exigido que o contratado aloque, no mínimo, 1 profissional com formação de nível superior (bacharel ou equivalente) na área de conhecimento em computação e informática, com certificação ou histórico escolar comprovando carga horária de formação maior que **** horas.

O edital prevê sanções administrativas para o contratado que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município (prazo máximo de 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos). As multas podem variar de 0,3% ao dia de atraso até 20% em caso de atraso superior a 30 dias ou desistência.

O valor máximo global anual aceitável é de R$ ****,04 (trinta e dois mil reais e quatro centavos).

O fornecimento e instalação deverão ser executados em até 20 dias, contados a partir da emissão de ordem do serviço emitida pela codau e na evidência de uma ocorrência emergencial não programada, a contratada deverá atender a contratante no máximo em 24h.

O pagamento será efetuado pela codau exclusivamente por meio de crédito em conta bancária, que deverá ser informada na proposta ajustada da licitante vencedora. Os pagamentos das medições, se darão no 10 décimo dia útil do mês subsequente à prestação de serviço.

A garantia de montagem, programação do sistema supervisório como um todo, parametrizações, bem como instalação dos será de 30 trinta dias.

O tipo da licitação é menor preço por lote, com modo de disputa aberto.

A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação das propostas iniciais, lances e negociação, e serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo mínimo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

Na hipótese de descumprimento das normas do termo de referência, edital e da ata ou da inexecução total ou parcial da prestação dos serviços nos termos do artigo 155 da lei ****, a contratante, garantido a apresentação de prévia defesa, aplicará ao prestador de serviço, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com esta autarquia, por um prazo de até 03 três anos.

É facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto seção de licitação, realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 um dia útil, contados da data marcada para a sessão pública para conhecer as instalações.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao a pregoeiro a, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet no seguinte endereço eletrônico: https:bll. org. br.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,00 (sessenta mil e quinhentos e sessenta reais).

O prazo de entrega do objeto contratual, sem possibilidade de interrupção ou prorrogação, contado a partir da data de recebimento da ordem de compra eou da assinatura do instrumento contratual, varia de 30 a 210 dias corridos, dependendo da etapa.

O pagamento será realizado em 28 vinte e oito dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscalfatura, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela unidade contratante.

Durante todo o período de vigência contratual, a empresa contratada deverá garantir: o correto funcionamento dos softwares desenvolvidos, a disponibilidade de acesso online à plataforma produx, conforme os níveis de serviço estabelecidos, a prestação de assistência técnica contínua, incluindo correção de falhas, suporte operacional e manutenção evolutiva, quando aplicável, assegurando a estabilidade, segurança e desempenho da solução.

O critério de julgamento é menor preço por preço global.

Para a qualificação, são exigidos atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução ou o fornecimento de serviços listados no anexo i deste chamamento público, e apresentação de documentos comprobatórios de aptidão técnica para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, complexidade, quantidades e prazos com o objeto da contratação, tais como: contratos de prestação de serviços firmados anteriormente com outras empresas ou instituições, envolvendo desenvolvimento de software, soluções de inteligência artificial eou indústria 4. 0 cartas de referência de clientes, evidenciando a qualidade, a regularidade e a conformidade dos serviços prestados.

A inexecução total ou parcial do objeto sujeitará ao contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa, rescisão contratual eou suspensão do direito de contratar com o senai por prazo não superior a 05 cinco anos, nas formas adiante especificadas.

O senai, realizará visita técnica como forma de diligenciamento na empresa arrematante do certame, para verificação de sua capacidade de atendimento e estrutura para atender as especificações do objeto, contidas no anexo i deste chamamento público.

O valor total máximo estimado é de r ****, 00.