O edital refere-se a um credenciamento para prestação de serviços de saúde no município de Nova Iguaçu. Os serviços incluem assistência fisioterapêutica, ortopédica, consultas médicas especializadas e métodos diagnósticos. O credenciamento é eletrônico e ocorrerá através do portal de compras do governo federal. O prazo para recebimento de propostas inicia-se em 14 de abril de 2026. A análise da documentação será realizada em até 20 dias úteis. Questionamentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a pessoas jurídicas com sede ou filial no município de Nova Iguaçu e que estejam previamente credenciadas no SICAF. É vedada a participação de empresas punidas com sanções administrativas. A vistoria técnica é eliminatória e será realizada para verificar a veracidade das informações. O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a execução do serviço deverá se iniciar no prazo previsto na respectiva autorização a ser emitida pela secretaria municipal de saúde, observado o prazo mínimo de até 10 dez dias corridos.
O município fará o pagamento por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pela contratada e aceita pelo município. O prazo de pagamento é de até 10 dias contados da data da apresentação do pedido.
A critério da administração, poderá ser exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do seu valor, apresentada em uma das modalidades previstas no § 1º do artigo 96, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O credenciamento para a execução de cada proposta poderá ser deferido de forma total ou parcial, a depender do serviço e dos seguintes critérios: a) os recursos financeiros previstos para o credenciamento; b) a necessidade do município de Nova Iguaçu; c) a capacidade instalada do participante, observando a qualificação técnica, parque tecnológico disponível e recursos humanos; d) a proposta de oferta informada pelos proponentes.
A habilitação do proponente será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A inexecução do objeto, total ou parcial, sujeitará a contratada às seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica terá caráter eliminatório e será realizada para verificação da veracidade das informações prestadas pela proponente.
Os questionamentos e impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 3 (três) dias úteis antes da abertura do credenciamento.
O preço global para a execução do objeto deste credenciamento foi estimado pela administração em R$ ****,68 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).
