O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do Ceará realizará um pregão eletrônico para a contratação de serviços técnicos de suporte no levantamento, análise, classificação e consolidação de dados de sinistros de trânsito. O objetivo é gerar estatísticas em plataforma web e criar base de informações para estudos de intervenções na prevenção de acidentes. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96. O prazo para envio de propostas é até 19/05/2026, com abertura das propostas em 02/06/2026. Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura do certame para o e-mail ***@***. *. * fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio dos documentos. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. Não será admitida subcontratação. A garantia contratual será de 5% do valor contratual.
O prazo de execução do objeto contratual é de 01 (um) ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo para início dos serviços é de até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. A plataforma web deverá estar instalada e operando nos computadores do setor demandante no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do Termo de Referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa. O valor da garantia será de 5% do valor contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe. A proposta final para o grupo não poderá conter item com valor superior ao estimado pela administração, independentemente do valor total do grupo.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Após o julgamento da proposta, o licitante vencedor deverá enviar no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro, os documentos de habilitação.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.
Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; agente público do órgão ou entidade licitante; empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil; empresa ou sociedade cooperativa cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível; organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atuando nessa condição; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que dele seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação deste edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas nas hipóteses do § 5º do art. 14 da lei nº 14. 133/2021, ou que seja declarada inidônea nos termos da referida lei; consórcio, qualquer que seja sua constituição.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96 (cinco milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
