Licitações de Consultoria Analise Dados

O prazo de prestação dos serviços e vigência do contrato será de 12 doze meses. Para fins de faturamento, a contratada deverá entregar mensalmente, até o 5o quinto dia útil do mês subsequente, um relatório mensal de atividades.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária creditada em conta corrente de titularidade da contratada, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir da data de ateste recebimento definitivo da respectiva nota fiscal/fatura pela equipe de fiscalização.

A garantia será dada durante toda a vigência contratual e de acordo com o código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

As propostas e documentações deverão ser entregues no seguinte endereço: bolsa nacional de compras bnc, acesso por meio do sítio eletrônico: https:bnc. org. br. A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

Conforme o decreto municipal n 146 de 09 de maio de 2026, a licitante ou contratada que descumprir, parcial ou totalmente, regra estabelecida em edital de licitação e/ou contrato firmado com o município de iguatu, fica sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de iguatu pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 1 um ano e máximo de 5 cinco anos.

Somente serão respondidas as consultas formalizadas por email ou pelo site acimamencionados, quando encaminhadas até 03 três dias úteis antes da data de entrega de documentação art. 164 da lei no ****.

O valor global máximo estimado para a presente contratação é de r ****,36 correspondente a 12 doze meses de prestação dos serviços de assessoria e consultoria especializada em engenharia.

O prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º trigésimo dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, desde que haja a devida comprovação da prestação dos serviços, atestada pelo fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados pelo pregoeiro ao vencedor, concedendo prazo de 02 duas horas para que sejam anexados no sistema após a finalização da etapa dos lances.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75 (nove mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a emissão do atesto de conformidade pela fiscalização e a apresentação da nota fiscal. As notas fiscais emitidas entre os dias 01 a 15 serão pagas no dia 25 do corrente mês, e as emitidas entre os dias 16 a 31 serão pagas no dia 10 do mês subsequente.

A contratada deverá prestar garantia de execução equivalente a 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021, no prazo de até 7 dias úteis contados da assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço, com ponderação de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

Os licitantes deverão comprovar o atendimento a todos os requisitos de habilitação previstos no edital e termo de referência, incluindo qualificação técnica da equipe multidisciplinar, registro profissional regular nos conselhos de classe e experiência comprovada em auditorias públicas ou contratuais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada. O licitante que optar por realizá-la deverá agendar com antecedência. A não realização da visita não desclassifica o licitante, mas ele assume o risco de alegar desconhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,84.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula, incluindo prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportarse de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O prazo para execução integral dos serviços e entrega de todos os documentos técnicos contratados totalizará 60 sessenta dias, conforme cronograma: 1ª etapa (documentos técnicos) em até 30 dias corridos a partir da emissão da nota de empenho; 2ª etapa (elaboração do termo de referência) em até 15 dias corridos após a entrega dos documentos da 1ª etapa; 3ª etapa (validação técnica do termo de referência) em até 15 dias corridos, contados a partir da disponibilização do referido documento pela administração.

O pagamento será realizado em duas parcelas: 60% do valor contratado após o recebimento provisório dos produtos técnicos (alíneas a, b, c e d do item 1. 3), e 40% após o recebimento definitivo dos serviços, condicionado à aprovação do Instituto Água e Terra (IAT) e entrega da validação técnica do termo de referência.

Para esta contratação não será exigida garantia de execução nem garantia contratual do bem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste documento quanto às especificações do objeto.

A documentação exigida para fins de habilitação constará no Anexo III e será analisada exclusivamente em relação ao fornecedor mais bem classificado, nos termos dos arts. 62 a 69 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

O descumprimento de qualquer condição estabelecida poderá acarretar advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou possibilidade de vistoria.

Para fins deste certame, não serão exigidos amostras, laudos ou descritivos técnicos.

O valor total máximo previsto para esta contratação será de R$ ****,60 (nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos).