BRASIL | SC | PRESIDENTE NEREU Cidade Pequena
Consultoria/ Consultoria Tributaria Municipal/ Analise De Dados
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 87/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 87/2026 1. DO PREÂMBULO O Município De Presidente Nereu/SC, Inscrito no CNPJ N 83. 102. 666/0001- 28, com sede na Praça Leão Dehon, 50 - Centro, Presidente Nereu/SC - CEP - ****- 000, por intermédio do Departamento de Compras, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JIMMI LESKE, no uso de suas atribuições legais, comunica a Dispensa de Licitação, conforme objeto - DISPENSA DE LICITAÇÃO 87/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECI
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária municipal, para atender as demandas da secretaria de adm. e finanças de presidente nereu.
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O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária municipal. O prazo para recebimento de propostas é de 03 dias úteis a partir da publicação, com data final de recebimento em 03/04/2026 às 11:30. O valor estimado é de R$ ****,00. O envio de propostas pode ser feito via e-mail, com aviso por telefone ou WhatsApp. A contratação visa aprimorar a gestão tributária municipal, aumentar a eficiência na arrecadação e adequar-se a alterações legislativas. A empresa contratada deverá possuir comprovada experiência e qualificação. O pagamento será realizado em até 10 dias após a entrega dos produtos. O foro competente para dirimir dúvidas é o da comarca de Rio do Sul/SC.
O edital prevê que o produto deverá ser entregue no prazo de até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra.
O edital informa que os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e verificação de regularidade fiscal.
O edital especifica que o critério de julgamento será por menor preço.
O edital menciona que a contratada demonstrou habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira através da apresentação de certidões negativas.
O edital prevê que a contratada fica sujeita a penalidades e multas previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo multa de 10% do valor inicial do contrato em caso de interrupção da execução sem motivo legal.
O edital prevê que a contratada tem o direito de pedir reconsideração por escrito ao contratante dentro do prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dezenove mil reais).