O edital trata da contratação de apoio técnico para um sistema digital integrado de análise e gestão de dados educacionais, com foco na equidade e melhoria da aprendizagem na rede municipal de ensino. O custo estimado é de R$ ****,00 e a vigência do contrato é até 31/12/2026. A seleção do fornecedor será pelo critério de menor preço global. O processo visa fortalecer a capacidade técnica da Secretaria Municipal de Educação para análise e monitoramento de dados, atendendo às exigências do Novo Fundeb e do ICMS Educacional de São Paulo. A solução envolve diagnóstico, qualificação de dados, análise, formação e monitoramento, com entregas mensuráveis. A contratação é direta, com base no valor estimado.
O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2026, com execução contratual limitada a essa data, contemplando o ciclo completo de diagnóstico, qualificação de dados, análise e monitoramento dos indicadores educacionais no período anual.
O pagamento será realizado por etapa concluída, mediante a entrega, medição e ateste dos produtos previstos, conforme cronograma físico-financeiro do contrato. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.
A seleção da proposta mais vantajosa será realizada pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas mínimas, os requisitos de habilitação e as condições estabelecidas neste termo de referência.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para a contratação. A qualificação técnica exige, no mínimo, 2 atestados de capacidade técnica que comprovem experiência em gestão, organização, tratamento ou análise de dados educacionais, elaboração de diagnósticos, análise de indicadores, realização de formações e uso de inteligência de dados.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produzir os resultados acordados, deixar de executar ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas, ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia.
Não há necessidade de envio de amostra.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.