Licitações de Engenhar Galeria

O prazo de execução da obra deverá obedecer o cronograma global financeiro do projeto em anexo, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de engenharia.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 10 dez dias úteis.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de engenharia.

O critério de julgamento é por menor preço global.

Encerrado o julgamento das propostas, será solicitada a proponente vencedora, pela agente de contratações no portal de compras públicas www. ***. *. * no campo diligência para que seja anexada a documentação de habilitação no prazo máximo de 01 uma hora sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no anexo xii do edital, para comparecer ao departamento de engenharia, localizado na rua nereu ramos, n 204, centro, erval velhosc, cep: ****, para proceder vistoria técnica facultativa até 05 cinco dias anteriores à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de engenharia, pelo endereço eletrônico ***@***. *. *, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de r ****,15.

O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 12 doze meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela secretária municipal de administração, fazenda e planejamento.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.

O tipo de julgamento é menor preço global material e mão de obra.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outras.

O edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução será de 3 três meses, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 7 sete dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da lei n ****, com validade durante toda a execução do contrato e por 30 trinta dias corridos após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constante do sistema, através da declaração sicaf.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante eou adjudicatário as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido é de ****,30.

O critério de julgamento é o Menor Preço.