Licitações de Engenhar Galeria

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 60 sessenta dias corridos, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro anexo e prazo para iniciar a execução da obra/serviço de até 5 cinco dias úteis, ambos a contar da data de recebimento do termo de início de obra.

Os pagamentos serão realizados de acordo com as medições aprovadas pelo setor de engenharia da secretaria municipal de infraestrutura e planejamento urbano, através da fiscalização dos serviços, realizada por engenheiro especialmente designado. O pagamento será efetuado em 10 dez dias, após o cumprimento dos subitens 14. 7, 14. 8 e 14. 9.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia no montante de 5 sobre o valor do contrato, a ser integralizada no ato da assinatura do mesmo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos de habilitação que não estiverem contemplados no SICAF, serão enviados por meio do sistema quando solicitado pelo agente de contratação.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, título IV das irregularidades e minuta contratual anexo 3.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão da concorrência.

O custo estimado da presente contratação é de R ****,78 (trezentos e treze mil, duzentos e vinte reais e setenta e oito centavos).

O prazo de execução do contrato terá duração de 12 doze meses, contados da data expressa na ordem de início dos serviços.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos portaria sf no 275 , de 05 de setembrode 2024, ou outra que vier substituíla.

Para execução deste contrato, será prestada garantia no valor de R$ [valor não especificado] correspondente ao importe de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato, sob a modalidade, nos termos do artigo 96, 1, da lei federal n ****.

A situação econômica e financeira da licitante será aferida mediante a apresentação do balanço patrimonial dos dois exercícios anteriores ao da realização do certame licitatório e dos índices de: liquidez geral lg, liquidez corrente lc, e solvência geral sg.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal no **** e demais normas pertinentes. No que tange as multas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 quinze dias úteis, a contratada estará sujeita ás penalidades abaixo discriminadas.

O prazo de execução do contrato terá duração de 12 doze meses, contados da data expressa na ordem de início dos serviços.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos portaria sf no 275, de 05 de setembro de 2024, ou outra que vier substituíla.

Para execução deste contrato, será prestada garantia no valor de R$ . . . . . . . . . . correspondente ao importe de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato, sob a modalidade, nos termos do artigo 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento é o menor preço.

A empresa declara que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal no **** e demais normas pertinentes.