Licitações de Sistema Simplificad Agua

O prazo de execução do serviço é de . . . dias/meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, com termo final fixado sempre na data de 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro. O recebimento provisório dos serviços ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da comunicação escrita do contratado, e o recebimento definitivo no prazo de 90 dias.

O pagamento do preço contratual será feito por medições mensais, em moeda corrente nacional, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura. O pagamento será preferencialmente por meio de cartão de pagamento.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,28 a título de garantia de proposta. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. Não será exigida garantia de execução da contratada.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte só será exigida para efeito de contratação.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada por inadimplência incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado ou celebrado. O somatório das multas não poderá ultrapassar 30% do valor total do contrato.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O prazo de execução do serviço é de . . . dias/meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021.

O pagamento do preço contratual será feito por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,28 a título de garantia de proposta, a ser devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação deverá ser enviada em formato digital no prazo de no mínimo, 02 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n. 14. 133/2021 e no edital.

A vistoria prévia é recomendada e o conhecimento do local é obrigatório, sob pena de inabilitação. Informações para agendamento podem ser obtidas pelo e-mail sefircpl@gmail. com.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão verificados por meio do www. ***. *. *, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria é facultativa e tem por finalidade permitir o adequado conhecimento das condições de execução do objeto, podendo o licitante substituíla por declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.