Licitações de Aeroclube

O serviço deverá ser concluído em 60 sessenta dias corridos, salvo exceções justificadas pela contratada, para os lotes 02, 04, 05 e 06. Para os lotes 01 e 03, o serviço deverá ficar disponível no mínimo, por 120 cento e vinte dias corridos. Exceções serão aceitas mediante justificativa a ser enviada e aprovada pelo gestor do contrato.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é o menor preço.

A participação nesta licitação se dará exclusivamente por meio do portal de compras mg. As orientações aos licitantes para participação nesta licitação são apresentadas no manual pregão e concorrência decreto n ****, versão fornecedor, disponível no portal de compras mg.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

Não se aplica à presente contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,03.

O prazo da obra será de 180 dias, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento de sua via do termo de contrato, comprovante de garantia correspondente ao percentual de 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

A verificação dos valores exigíveis de índices contábeis e de patrimônio líquido para critério de habilitação econômico-financeira se dará por meio do exercício social mais recente.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, o licitante ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória e outras multas, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O licitante poderá vistoriar o local da obra e examinará as interferências e dificuldades que por ventura existam para realização dos serviços, como também, seus respectivos quantitativos para compor o seu preço, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para o objeto desta licitação pela prefeitura do recife é de R$ ****,63.

O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal n ****.

Os pagamentos e medições ocorrerão após a conclusão de cada etapa construtiva, e mediante a apresentação da nota fiscal fatura de prestação de serviços, devidamente atestada e liberada pela fiscalização da sesp, acompanhada dos respectivos boletins de medição bms.

Será exigida da adjudicatária a prestação de garantia para o cumprimento de todas as obrigações no montante de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, conforme assegura o art. 96 da lei federal n ****.

O critério de julgamento do lote é o menor preço global.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos: registro ou inscrição da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia CREA e/ou conselho de arquitetura e urbanismo CAU, comprovação da aptidão da licitante para desempenho de atividade compatível em características semelhantes e quantidades com o objeto da licitação, através de atestados e/ou certidões fornecidos por empresas de direito público ou privado, emitidos em favor da licitante, comprobatórios da capacitação técnico operacional, demonstrando a aptidão da licitante para desempenho das seguintes atividades.

O edital prevê a aplicação de penalidades regulamentares e contratuais cabíveis em caso de descumprimento.

O licitante poderá vistoriar os locais, onde serão executados os serviços, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

A contratada poderá ser exigida a apresentação prévia de amostras dos materiais que serão utilizados, bem como de resultados de testes de composição, qualidade e resistência desses materiais.

O valor estimado para contratação da obra de engenharia é de R$ ****,03.