Licitações de Videomonitoramento Urbano

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, condicionado ao atesto do fiscal do contrato. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto, condicionado ao atesto do fiscal do contrato

O critério de julgamento adotado será o menor valor. o critério de julgamento adotado será o menor valor

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica operacional e econômica financeira são exigidas. os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada

A contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória e impedimento de licitar. a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, fA­sica ou jurA­dica, poderá impugnar o ato convocatório

Propostas incompletas, com vicios insanáveis, que identifiquem o licitante, com preço manifestamente inexequível, ou que não atendam às especificações do edital. será desclassificada a proposta: a que identifique o licitante b cujo preço apresentese manifestamente inexequA­velc que cotarem os itens com elementos faltantes ou incompletos.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço lote, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá anexar os documentos listados no item 11, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, em até 2 horas após solicitação da pregoeira.

Constitui infração administrativa, sujeitando o licitante a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

A proposta comercial que não apresentar amostras quando exigido no prazo determinado, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, será desclassificada.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 6. 1. 4 sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A liquidação da despesa e o pagamento serão efetuados na proporção da execução dos serviços, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante constatação da execução e recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021 e estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O edital prevê requisitos de habilitação que devem ser cumpridos pelos licitantes.

Serão aplicadas sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital menciona a obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores que possam impedir a habilitação.

A contratada deverá disponibilizar integralmente o objeto, incluindo todos os equipamentos, softwares, licenças de uso, materiais, acessórios e serviços de instalação, configuração e treinamento, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

Exigir-se-á garantia mínima de 12 meses para os equipamentos, contados da data de recebimento definitivo, abrangendo todos os componentes e defeitos de fabricação.

A administração deverá realizar vistorias prévias nos locais onde serão instalados os equipamentos, com a participação de técnicos da administração e, se possível, de representantes da futura contratada.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,48.