Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de links de acesso à internet por fibra óptica para sistema de videomonitoramento urbano. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 08/05/2026 às 13:00. O valor estimado total é de R$ ****,12. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www. ***. *. * prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail compras@pocofundo. mg. gov. br.
O prazo de início dos serviços será de até 7 dias, contados do envio da ordem de fornecimento no correio eletrônico indicado pela empresa.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de ****, caso ausente prazo de garantia estipulado no descritivo do anexo I do edital.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e declarações.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o item é de R$ ****,12.
