Registro de preços visando contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação, operação assistida, suporte técnico e manutenção de solução integrada de videomonitoramento urbano inteligente, contemplando o fornecimento de equipamentos, softwares, licenças de uso, conectividade, infraestrutura e serviços correlatos, visando atender às necessidades da secretaria municipal de educação ( sme), da autarquia municipal de trânsito ( amt) e da secretaria municipal de segurança pública do municípi
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O edital trata de um registro de preços para contratação de empresa especializada em solução integrada de videomonitoramento urbano inteligente. O fornecimento, implantação, operação assistida, suporte técnico e manutenção abrangerão equipamentos, softwares, licenças, conectividade, infraestrutura e serviços correlatos. O objetivo é atender às necessidades das secretarias municipais de Educação, Trânsito e Segurança Pública de Caucaia, visando modernizar o monitoramento, controle de acesso, comunicação, gestão da mobilidade urbana, prevenção e resposta a emergências, e aumento da segurança pública. A validade da proposta é de 60 dias. O proponente declara pleno conhecimento e aceitação das obrigações do edital e termo de referência, e que o valor proposto inclui todas as despesas necessárias, como encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributos, taxas, licenças, alvarás, multas, seguros e responsabilidade civil. Declarações sobre não empregar menores, cumprimento de requisitos de habilitação, inexistência de fatos impeditivos, cumprimento de reserva de cargos para Pessoas com Deficiência e reabilitados, inexistência de vínculo com dirigentes do órgão, e conhecimento das condições locais e peculiaridades do trabalho são exigidas.
O edital não especifica um prazo de entrega detalhado para o objeto da licitação, mas o contrato prevê que a execução do objeto ocorrerá nos locais e prazos definidos no termo de referência do edital. A administração rejeitará, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com os termos do processo licitatório, da proposta e do contrato.
A liquidação da despesa e o pagamento serão efetuados na proporção da execução dos serviços, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante constatação da execução e recebimento definitivo, através de atesto do recebimento dos serviços e encaminhamento da documentação necessária, observadas todas as disposições pactuadas, bem como a ordem cronológica de pagamentos.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação consoante os dispostos nos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, bem como, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar ETP.
O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.
O edital exige que o proponente declare que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório e que não há inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação para participar no presente certame licitatório.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima segunda do contrato.
O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não informa o valor monetário total estimado.
