Licitações de Videomonitoramento Urbano

O prazo de entrega dos produtos/serviços é de 30 trinta dias, contados da solicitação de fornecimento.

O pagamento será mensal, só ser efetuado após ativação pleno dos serviços.

O critério de julgamento adotado é o menor preço.

É exigida comprovação de atividade compatível com o objeto e declaração de que as propostas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.

A recusa injustificada em assinar o contrato pode caracterizar descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitar às penalidades.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 03 trinta dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas.

A reprovação na prova de conceito implica a desclassificação do licitante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total é de R$ ****,60.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Serão exigidos documentos como ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A fase 1 inclui vistoria técnica survey de todos os pontos de instalação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,00.

A exigência de garantia de proposta tem como fundamento o disposto no art. 58 da lei no ****, de 1o de abril de 2021, que autoriza a administração píblica a exigir doslicitantes, como condição para participação no certame, a apresentação de garantia de proposta, em valor não superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por grupo de itens.

A fase de instrução da habilitação será iniciada com a verificação da documentação enviada no prazo estabelecido no edital, conforme critérios de habilitação estabelecidos pela secretaria licitante em artefato de planejamento, convertido em anexo i deste edital.

A não regularização da documentação no prazo previsto no item 1. 4 implicará a decadência do direito à contratação, e o sujeitarás penalidades legalmente estabelecidas e imediata perda garantia de proposta em favor do àrgão ou entidade licitante.

Caso o projeto básico ou termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa à parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trís dias úteis antes da data de abertura do certame.

A ausência da garantia de proposta pode acarretar, dentre outros riscos: i apresentação de propostas sem o devido compromisso com a futura contratação, permitindo desistíncias injustificadas sem consequências patrimoniais relevantes.