Licitações de Videomonitoramento Urbano

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Serão exigidos documentos como ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A fase 1 inclui vistoria técnica survey de todos os pontos de instalação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,00.

A exigência de garantia de proposta tem como fundamento o disposto no art. 58 da lei no ****, de 1o de abril de 2021, que autoriza a administração píblica a exigir doslicitantes, como condição para participação no certame, a apresentação de garantia de proposta, em valor não superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por grupo de itens.

A fase de instrução da habilitação será iniciada com a verificação da documentação enviada no prazo estabelecido no edital, conforme critérios de habilitação estabelecidos pela secretaria licitante em artefato de planejamento, convertido em anexo i deste edital.

A não regularização da documentação no prazo previsto no item 1. 4 implicará a decadência do direito à contratação, e o sujeitarás penalidades legalmente estabelecidas e imediata perda garantia de proposta em favor do àrgão ou entidade licitante.

Caso o projeto básico ou termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa à parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trís dias úteis antes da data de abertura do certame.

A ausência da garantia de proposta pode acarretar, dentre outros riscos: i apresentação de propostas sem o devido compromisso com a futura contratação, permitindo desistíncias injustificadas sem consequências patrimoniais relevantes.

O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias para fornecimento dos produtos a serem adquiridos, conforme ordens de fornecimento expedidas pela prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após entrega dos produtos e nota fiscal eletrônica, de forma cronológica e obedecendo a disponibilização financeira.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor valor global.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados por meio do sistema eletrônico no sítio: www. ***. *. *, nos termos deste edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a prefeitura aplicará multa correspondente a 2% do valor global do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 2 anos, ou declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital perante a prefeitura, exclusivamente no endereço eletrônico: www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, apresentar preços excessivos, ofertar proposta de preços com valor diferente do informado na proposta comercial, ou não apresentarem marca e modelo para todos os itens cotados.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias para fornecimento dos produtos a serem adquiridos, conforme ordens de fornecimento expedidas pela prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após entrega dos produtos e nota fiscal eletrônica, de forma cronológica e obedecendo a disponibilização financeira.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor valor global.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados por meio do sistema eletrônico no sítio: www. ***. *. *, nos termos deste edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a prefeitura aplicará multa correspondente a 2% do valor global do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 2 anos, ou declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital perante a prefeitura, exclusivamente no endereço eletrônico: www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, apresentar preços excessivos, ofertar proposta de preços com valor diferente do informado na proposta comercial, ou não apresentarem marca e modelo para todos os itens cotados.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.