A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, incluindo ar condicionado, bebedouros, freezers, frigobares, purificadores e refrigeradores, com fornecimento de peças. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A participação de consórcios não é admitida. A vistoria prévia é opcional, mas o licitante que não a realizar deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições. A empresa contratada deverá manter 05 equipes técnicas simultaneamente. A manutenção corretiva deve ser atendida em até 24 horas. A garantia dos serviços é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. O critério de julgamento será o menor preço.
O início da execução do objeto se dará em até 05 dias após a emissão da ordem de serviço. As manutenções corretivas ocorrerão sempre que necessárias, dentro do prazo máximo de 24 horas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após apresentação das notas fiscais/faturas, devidamente aceitas e atestadas pelo órgão competente, mediante análise criteriosa e avaliação da fiscalização do contrato.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O fornecedor será selecionado por meio da modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para qualificação técnica operacional, a licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica comprovando qualificação em serviços de ar condicionado, refrigeradores e bebedouros, além de comprovação de profissional de nível superior ou técnico habilitado.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal n 14. 133/21 e decreto municipal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços não será obrigatória, mas é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O valor estimado para o lote 2 (substituição de refrigeradores, freezers, frigobares, bebedouros e purificadores de água) é de R$ ****,00 anuais.
