O edital trata da locação de máquinas de cartão de crédito e débito, com operação em pix e integração de pagamentos ao ecommerce para atender as lojas da CEART, por dispensa de licitação e cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por item. É exigida vistoria obrigatória para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. A proposta comercial deve indicar taxas de pagamento e valor da locação da maquineta. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, via crédito em conta no Banco Bradesco. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O local de entrega é Rua Pedro Camelo, n 517 Jangurussu, Fortaleza CE. O edital prevê sanções em caso de desistência, não cumprimento de obrigações, atraso na entrega, recusa de fornecimento ou substituição de material/serviço rejeitado, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado. O procedimento não admite recursos administrativos. A participação é preferencial para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
O edital prevê que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por item.
O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.
O edital prevê que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que exige amostras dos itens não.
O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.