Contratação de serviços de processamento de transações com cartões de crédito e débito, presenciais e online, com fornecimento de terminais móveis e plataforma e-commerce. Abertura da sessão pública em 12/08/2026 às 09h30min. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Valor estimado: R$ ****,69. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da entidade.
O julgamento será realizado por menor preço global, conforme tabela constante do termo de referência.
Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor e após o julgamento da proposta, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido em até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade nas declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância das condições cadastrais pode ensejar inabilitação e desclassificação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,69.