Licitações de Projeto Basico Completo

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme informado no edital.

O edital prevê que juntamente com a proposta enviada, devera ser anexada toda a documentacao conforme item 4. da regularidade fiscal, social etrabalhista, a critério de desclassificacao.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que a falta de documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista é critério de desclassificação.

O prazo para entrega dos serviços será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor constam no anexo I, referente ao termo de referência, especificamente o item 12.

As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no anexo I deste aviso, com multas que podem variar de advertência a declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução das obras será de 150 dias, a contar da data do recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa atesto da nota fiscal.

O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será efetuado pela agente de contratação, que elaborará a lista de classificação provisória observando a ordem crescente dos preços apresentados.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

Se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital.

O valor estimado da licitação será de: R ****,64.

O objeto deverá ser entregue, sob demanda, mediante a solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 07 sete dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de entrega poderá ser prorrogado por igual período, mediante pleito devidamente justificado e, desde que, aceito por esta administração pública.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira deverá ser comprovada mediante a apresentação dos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes classificados em primeiro lugar, quando solicitados, após encerrada a etapa de lances deverão enviar 01 uma amostra de cada item, os itens devem ser entregues em sua embalagem original e fechada, com todos os dados de procedência, identificação e validade. Os licitantes terão como prazo de 02 dois úteis dias para o envio das amostras, das 8h às 14h, na Prefeitura Municipal de Jitaúnaba.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor máximo previsto para execução do objeto é da ordem de R$ ****,70 (setecentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais e setenta centavos).