O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para reforma e ampliação de uma unidade operacional. O critério de julgamento é o menor preço. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de compras do governo federal. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o contrato. As sanções por infrações administrativas estão previstas no edital.
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.
Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O valor total da contratação é r ****, 92.
