A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de cinco sanitários completos para famílias em vulnerabilidade social no município de Bocaina do Sul/SC. A licitação será realizada na modalidade Concorrência, na forma eletrônica. A proposta inicial deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública, com prazo de validade de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. É concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total.
O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contado da data de assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e serão verificados, em regra, apenas em relação ao licitante vencedor.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, que pode ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 49 **** ramal 234.
Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,45.
