A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construção de sanitários completos para famílias em vulnerabilidade social no município de Campo Belo do Sul. A execução deve seguir o projeto, estudo técnico preliminar e termo de referência. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 10/06/2026, às 10h, e o cadastramento das propostas vai até 10/06/2026, às 09h30. Há preferência para MEI/EPP. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. O envio de amostras é obrigatório. O valor estimado é de R$ ****,50. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. *
O critério de julgamento adotado é o de menor preço lance por lote global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no site www. ***. *. * até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
Com base na lei nº ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto ao setor de obras pelo fone 49 **** ou email licitacao@campobelodosul. sc. gov. br.
Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação/comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,50 (cento e vinte e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).
