Licitações de Projeto Basico Completo

O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contado da data de assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e serão verificados, em regra, apenas em relação ao licitante vencedor.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, que pode ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 49 **** ramal 234.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contado da data de assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e serão verificados, em regra, apenas em relação ao licitante vencedor.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, que pode ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 49 **** ramal 234.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de entrega e instalação das unidades habitacionais deverá ser de até 90 noventa dias corridos após a entrega da ordem de compra à contratada, salvo exceções.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal acompanhada com todos os documentos solicitados em edital e/ou contrato, válidos vigentes e completos.

A empresa contratada deverá oferecer garantia dos materiais orçados, de acordo com as especificações da cohavel. Na falta desta, deverá apresentar garantia de 12 doze meses a contar da efetiva data da entrega.

A presente licitação é do tipo menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação e as declarações conforme modelos nos anexos deverão ser submetidas por meio de upload no sistema eletrônico no momento do cadastramento da proposta.

A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, garantido o contraditório e a ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeita às seguintes sanções previstas no regulamento interno de licitações e contratos e na lei ****: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a cohavel, por até 2 dois anos.

No prazo de até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para ocorrência do certame, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo a cohavel julgar e responder a impugnação em até 3 três dias úteis contados da interposição.

O prazo de execução da obra será de 12 meses e a vigência do contrato de 14 meses, ambos iniciados após a assinatura do contrato e o recebimento da ordem de serviço.

A Prefeitura de Massaranduba-SC se compromete a efetuar o pagamento no prazo de 10 dias consecutivos após o aceite e a liquidação da nota fiscal, dependendo da entrega da documentação fiscal correspondente e da adimplência fiscal.

A contratada deverá comprovar prestação de garantia de 5% sobre o valor da proposta comercial, podendo ser em caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com comparação de preço global.

A habilitação será verificada no portal de compras públicas, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante/contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As licitantes que tenham interesse em participar deste certame poderão reconhecer o local da execução da obra anteriormente à apresentação de sua proposta comercial.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 24/06/2026.

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