O edital refere-se à aquisição de um veículo SUV novo para o Departamento Municipal de Assistência Social. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto. A sessão pública está marcada para 06 de maio de 2026, às 09h, na plataforma comprasgov. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 03 dias úteis antes da abertura da sessão. Empresas ME/EPP terão tratamento favorecido. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. A garantia do veículo é de no mínimo 03 anos. O prazo de entrega é de 60 dias a partir da requisição. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que a empresa terá o prazo máximo de 60 dias para entregar o objeto no endereço constante da requisição/ordem de serviço enviada. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa apresentada e aceita pela secretaria responsável.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da(s) nota(s) fiscal(is), acompanhada da liquidação dos materiais entregues.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 03 anos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
A habilitação será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados. Deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O licitante/adjudicatário que não cumprir as obrigações ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.
