O objeto da licitação é o registro de preços para futura contratação de empresa para aquisição de equipamento e material permanente receptor GNSS RTK/cinemática em tempo real. A abertura da sessão pública ocorrerá em 10 de dezembro de 2025, às 9h, no Portal de Compras Públicas. A participação é permitida a empresas com ramo de atividade compatível com o objeto, mediante cadastro no sistema. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses após a assinatura do contrato. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos materiais será na Secretaria Municipal de Finanças ou em suas dependências administrativas. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis após o recebimento da requisição. A garantia mínima é de 1 ano. O treinamento para operação e manutenção preventiva será fornecido. A empresa deve ter assistência técnica autorizada no estado do Pará. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo de entrega dos objetos será de até 15 quinze dias uteis, contados do recebimento da requisição expedida pelo setor responsável da sefin.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que a garantia deverá ser de, no mínimo 1 um ano, sendo os primeiros 90 noventa dias de garantia legal e os demais na forma que os fabricantes disponibilizarem para todo o mercado.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital diz que a habilitação das licitantes será verificada, mediante análise de todos os documentos de habilitação anexados ao sistema, pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras públicas.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 sessenta e dois mil oitocentos e vinte e três reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.