O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de contabilidade para regularização das caixas escolares do município de Passa Quatro/MG, via pregão eletrônico. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão de abertura será em 17 de abril de 2026, às 09h00. O credenciamento e envio de propostas devem ser feitos até este horário. Esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail ou telefone. O critério de julgamento é o menor preço global. Microempresas e empresas de pequeno porte têm preferência. A validade da proposta é de 60 dias. A documentação para habilitação inclui comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após o julgamento.
O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, dentro de 30 trinta dias, após a efetiva comprovação da execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, uma vez que os serviços serão executados e o pagamento ocorrerá posteriormente, apos ateste de recebimento.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total pago para esta contratação é de r ****,00 dezoito mil reais.