Licitações de Prestacao Servicos Digitacao

O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, dentro de 30 trinta dias, após a efetiva comprovação da execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, uma vez que os serviços serão executados e o pagamento ocorrerá posteriormente, apos ateste de recebimento.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total pago para esta contratação é de r ****,00 dezoito mil reais.

Os serviços deverão ser integralmente concluídos até o dia 25 de abril de 2026, impreterivelmente.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento da proposta pelo menor preço global, com modo de disputa fechado.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O prazo de execução dos serviços será contado do efetivo recebimento da ordem de execução até a expiração do prazo de vigência contratual, de acordo com as necessidades da administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, no percentual de 5% do valor inicial anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo de itens.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,64.