Municipio De Bela Vista Do Toldo - Prefeitura Municipal De Bela Vista Do Toldo - Sc (Brasil)

A licitação visa o registro de preço para contratação de mão de obra especializada em diversas áreas da construção civil. O processo será realizado eletronicamente, na plataforma da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). As propostas iniciais serão recebidas de 22/04/2025 a 07/05/2025, e a abertura das propostas iniciais será a partir das 08h35min até as 09h15min do dia 07/05/2025. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O edital especifica as exigências de habilitação, documentação necessária, prazos para envio de documentos, critérios de participação, e penalidades por descumprimento. O anexo I detalha os serviços e quantidades. Há prioridade para micro e pequenas empresas locais. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

A licitação dispensa a modalidade de concorrência, com critério de julgamento do tipo menor preço por lote. O objeto é a aquisição de materiais tipo divisórias de gesso acartonado (dry wall), portas para padrão drywall, com serviço de instalação inclusos. O prazo para cadastramento de propostas iniciais é de 22/04/2025 às 08h15min até às 08h15min do dia 30/04/2025. A abertura das propostas iniciais será a partir das 08h15min até as 08h45min, do dia 30/04/2025. O início da disputa será a partir das 08h45min do dia 30/04/2025. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36. O fornecedor deve apresentar proposta com descrição do objeto, marca (se houver), preço ou desconto, e os preços incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros. A proposta deve ter validade mínima de 30 dias. É permitida a participação de consórcio e sociedade cooperativa, com apresentação de demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados. Para obtenção de benefícios, o fornecedor deverá apresentar declaração de não ter celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação da nota fiscal eletrônica.

Documentos complementares exigidos: atestado de capacidade técnica, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, termo de contrato, notas fiscais, declaração anual simplificada para o microempreendedor individual (dasn-simei) ou sua substituta, declaração única do mei (dumei), relatórios mensais de receita bruta, balanço de abertura, termo de abertura e encerramento, recibo de entrega do livro digital, balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, certidão negativa de débitos federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, termo de autorização (vistoria) do detran/sc do veículo, crvl do veículo, prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, requisitos para veículos (capacidade mínima de passageiros, idade máxima, inspeção semestral, cintos de segurança, cronotacógrafo, pintura, lanternas, limitadores de abertura de vidros, dispositivos para quebra de vidros, pneus, portas e janelas, capacidade de transitar em estradas pavimentadas e não pavimentadas, estado de conservação, limpeza, ausência de assentos rasgados), requisitos para condutores (idade, habilitação, exame psicotécnico, curso de formação), fiscalização por servidor designado, obrigações da contratada (prestação de serviços ininterruptamente, horários, uso de veículos específicos, retificação de linhas, manutenção dos veículos, horários, veículo reserva, obediência ao código de trânsito, acessibilidade, capacidade de passageiros, profissionais necessários, responsabilidade por danos, materiais, encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, alvarás, licenças e autorizações, esclarecimentos, qualidade, quantidade e segurança do objeto, veículos reservas), obrigações do contratante (acompanhamento e fiscalização, aplicação de penalidades, pagamento, informações e esclarecimentos, notificação de não conformidade), modelo de gestão do contrato (execução fiel, prorrogação de prazos, acompanhamento e fiscalização, reparação de vícios, danos, encargos trabalhistas, comunicações, convocação de representantes, plano de fiscalização, consulta ao sicaf, certidão negativa de débito, certi?cado de regularidade do fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas, verificação da compatibilidade do produto entregue com o especificado na compra), critérios de seleção do fornecedor (pregão eletrônico, verificação de sanções, consulta a cadastros oficiais, convocação para manifestação, verificação de habilitação, atualização de documentação, aceitação de documentos, centralização de recolhimentos, comprovação de requisitos de habilitação), adequação orçamentária (projeto atividade **** - manutenção do transporte escolar, despesa 57, recurso: 737, 724, 966, 731, 701).

Processo administrativo n 019/2025 - pregão eletrônico n 010/2025. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de roçadeira articulada hidráulica. Prazo para cadastro de propostas iniciais: 09/04/2025 às 08h30min até às 08h30min do dia 29/04/2025. Abertura de propostas iniciais: a partir das: 08h35min até as 09h15min, do dia 29/04/2025. Início do pregão (fase competitiva): a partir das 09h15min do dia 29/04/2025. Documentação de habilitação exigida, conforme edital. Critério de julgamento: menor preço por item. Local: portal: bolsa de licitações do brasil - bll. Condições de pagamento: mensal, em até 30 dias após a prestação dos serviços, com liberação condicionada à entrega da nota fiscal. Exigências adicionais: certidões negativas, declaração unificada, etc. Verificar anexos para detalhes.

Cadastro de propostas iniciais: de 08/04/2025 às 08h30min até às 08h30min do dia 28/04/2025. Abertura de propostas iniciais: a partir das 08h35min até as 09h15min, do dia 28/04/2025. Início do pregão (fase competitiva): a partir das 09h15min do dia 28/04/2025. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras em funcionamento no Brasil, que atendam às condições do edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação. Etapas do processo: cadastro de propostas, abertura de propostas, fase competitiva, habilitação, recursos, homologação. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver): lotes reservados para ME e EPP. Prazo de início dos serviços: imediato a contar da data do recebimento da autorização de fornecimento. Prazo de entrega total dos serviços: conforme termo de referência (anexo i). Custo da disputa: a cargo do licitante vencedor. Condições de pagamento: em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal correspondente.