Licitações de Pedra Irregular

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da assinatura do contrato. A data para início da execução do objeto é dez dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e precedida da medição aferida por fiscal e chancelada pelo gestor do contrato. As parcelas serão liberadas conforme o atingimento de marcos definidos, incluindo o recebimento provisório de cada trecho de rua conforme sua conclusão.

A empresa contratada deverá fornecer garantia correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser em forma de caução, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além da qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no município de Palmeira das Missões/RS.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento pode ser feito por e-mail ou WhatsApp.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que após a emissão da ordem de compra, a empresa terá 05 cinco dias para entrega do objeto.

O edital informa que o pagamento será realizado pelo município em até 30 dias, após a apresentação pela contratada do documento fiscal, devidamente conferido e liberado pelo setor responsável, por meio de crédito em conta corrente a ser fornecida, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com códigos de barras.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, declarações de inexistência de fato impeditivo e de capacidade técnica, além de autorização para extração mineral e licenciamento ambiental.

O edital prevê penalidades por atraso injustificado na entrega, com multa de 0,33 trinta e três centésimos por cento sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por cento. Para inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas sanções e multa de 20 vinte por cento sobre o valor total dos bemns de não entregues.

O edital menciona que as consideradas não habilitadas, por não atenderem os requisitos exigidos no presente instrumento convocatório de convocação, poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação da decisão.

O valor global estimado para o credenciamento é de o máximo R ****,00 oitocentos e setenta e três mil e seiscentos reais.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que após a emissão da ordem de compra, a empresa terá 05 cinco dias para entrega do objeto.

O pagamento será realizado pelo município em até 30 dias, após a apresentação pela contratada do documento fiscal, devidamente conferido e liberado pelo setor responsável, por meio de crédito em conta corrente a ser fornecida, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com códigos de barras.

O edital não especifica um período de garantia para o objeto.

O edital não especifica um critério de julgamento, pois se trata de um credenciamento por inexigibilidade.

As empresas interessadas deverão apresentar diversos documentos de habilitação, incluindo ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, declarações e atestado de capacidade técnica.

Pelo atraso injustificado na entrega do objeto, a contratada estará sujeita a multa de 0,33% sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada a 20%. Pela inexecução total ou parcial, poderá ser aplicada multa de 20% sobre o valor total dos bens não entregues.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para o credenciamento é de no máximo R$ ****,00.