Licitações de Pracas

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário da pasta.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional, será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 48h, quando solicitado pela comissão de contratação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 13h30min horas do dia 27/04/2026.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo para entrega dos itens solicitados será de até 10 dias consecutivos após o recebimento da nota de empenho ou solicitação da secretaria responsável, devendo ocorrer a entrega na sede da secretaria solicitante.

O pagamento se dará com base na quantidade de material recebida. A nota fiscal deverá ser emitida com o mesmo cnpj participante do certame e acompanhar o material, constando exatamente a quantidade entregue, valor unitário conforme processo licitatório e dados bancários em nome da empresa licitante para depósito.

O julgamento das propostas de preço será pelo critério de menor preço, com a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Chapecó, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,26.