Licitações de Pracas

O início da execução do objeto será a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A execução seguirá o edital, a proposta vencedora e o termo de contrato. O horário de prestação dos serviços é das 07h00min às 17h00min de segunda a sexta, e de 07h00min às 12h00min aos sábados, podendo ser estendido com anuência da contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Serão realizadas retenções tributárias na fonte conforme legislação vigente.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução contratual é de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. O prazo de garantia contratual dos serviços é de no mínimo 5 anos.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Inclui apresentação de certidões, balanços, atestados de capacidade técnica e registro no CREA/CAU.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo a possibilidade de declaração de inidoneidade e suspensão de firmar contratos, sem prejuízo de outras penalidades.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00.

A não realização da vistoria prévia não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações, devendo o contratado assumir os ônus decorrentes.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.

A remuneração será mensal, mas nenhum pagamento decorrerá da mera disponibilização nominal de equipes ou do transcurso do tempo. A medição dependerá da execução comprovada dos roteiros e frequências, da capacidade mínima, da qualidade e da integridade das evidências. a remuneração será mensal, mas nenhum pagamento decorrerá da mera disponibilização nominal de equipes ou do transcurso do tempo. a medição dependerá da execução comprovada dos roteiros e frequências, da capacidade mínima, da qualidade e da integridade das evidências.

Exigência de garantia de contrato sim.

Critério de julgamento: menor preço. critério de julgamento menor preço

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. a fase de habilita��o anteceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A visita técnica é facultativa e não constitui condição obrigatória para participação no certame ou para habilitação da licitante. a visita t�cnica � facultativa e n�o constitui condi��o obrigat�ria para participa��o no certame ou para habilita��o da licitante.

Não se aplica exigência de apresentação de amostras. n�o aplica

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, poder� impugnar o ato convocat�rio

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo pregoeiro, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar valores manifestamente inexequíveis. ser� desclassificada a proposta que: **** corrigir ou n�o justificar eventuais falhas apontadas pelo pregoeiro **** v�cios insan�veis **** obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia **** tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o **** valor unit�rio ou global com pre�os manifestamente inexequ�veis