Licitações de Pracas

O prazo de vigência do contrato será de 03 três meses, a contar da data da assinatura, de xxxxxxxx até xxxxxxxx, produzindo seus efeitos, no entanto, a contar da publicação do portal nacional de contratações públicas, nos termos do art. 94 da lei ****.

O pagamento será feito após a emissão do termo de recebimento, através de crédito em conta corrente a ser fornecida pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As licitantes, consorciadas ou não, deverão enviar juntamente a proposta, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, porém a análise se dará apenas para o licitante vencedor.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início dos serviços é de até 2 dias úteis após a emissão da nota de empenho, e o prazo de execução dos serviços é conforme especificado na solicitação de fornecimento.

O pagamento ocorrerá mediante apresentação de nota fiscal, após a conferência dos serviços executados em até 10 dez dias contados da execução dos serviços solicitados.

O critério de julgamento será por menor preço, global por lote.

Os documentos de habilitação, em vigor, deverão ser anexados na plataforma eletrônica depois de encerrada a disputa de lances, quando solicitado vencedor.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O interessado que não o fizer em até 3 três dias úteis antes da data da data fixada para o fim do cadastro das propostas, decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração.

O edital exige a apresentação de garantia contratual para a prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital lista as sanções que podem ser aplicadas aos licitantes.

O edital informa que, se o termo de referência exigir, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação é de 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.