Licitações de Pracas

O prazo para fornecimento, entrega e instalação do equipamento será de até 60 dias consecutivos, contados do recebimento da solicitação de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, em até 20 dias após o recebimento definitivo.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, instalação e funcionamento, contados do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço.

O fornecedor interessado deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação previstos nos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, mediante apresentação da documentação exigida no edital.

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.

A estimativa do valor da contratação corresponde ao valor estimado de R$ ****,29.

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 06 seis meses, cujo início das obras deverá ocorrer até 05 cinco dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela secretaria gestora.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

A proponente deverá fornecer comprovante do depósito da garantia da proposta comercial na importância de R$ ****,93. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será global, do tipo menor preço.

A habilitação é condicionada à apresentação de documentos de qualificação técnica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas contratuais em caso de descumprimento.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser confirmada e agendada junto ao departamento de compras e licitações projetos, com o sr. élcio soares de oliveira, no email ***@***. *. *, até as 17h00 do segundo dia útil que antecede a data de abertura dos envelopes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não apresentação de documentos exigidos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor global da obra com bdi incluso conforme planilha orçamentária anexo iv representará sua única remuneração e que não poderá ser superior a R$ ****,46.

A entrega do objeto deverá ser atendida em até 5 cinco dias após o recebimento da ordem de fornecimento OF.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O fornecedor que der causa à inexecução total ou parcial do contrato poderá ser impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 3 três anos, além de multas previstas.

O recebimento de pedidos de impugnação até: 23h59min do dia 01/06/2026.

A não observância do disposto no subitem 4. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,70.