CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES REMUNERADOS DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 22 REGIONAL DE SAÚDE DE IVAIPORÃ
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, índices de liquidez, atestado de capacidade técnica, declaração de não emprego de menores, declaração de idoneidade, declaração de não parentesco, declaração de reserva de cargos para pessoas com deficiência, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (ceis), cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, certidão negativa de falência e concordata, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício, índices de liquidez geral (lg), solvência geral (sg) e liquidez corrente (lc), registro regular no conselho regional de administração (CRA), atestado de capacidade técnica, documentação com prazo de validade, documentos incompletos não serão aceitos, certidões sem prazo de validade serão consideradas válidas até 60 dias antes da data da abertura do pregão, microempresas e empresas de pequeno porte, participação em consórcio e representação de mais de uma empresa pelo mesmo representante, empresas sob falência ou suspensas de licitar, sanções que impeçam a participação no certame, prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, valores cotados em reais com duas casas decimais, especificações e marcas dos produtos ofertados, declaração de que a empresa cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, declaração de que a empresa cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital, prazo de execução de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, pagamento em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, critérios de desempate, prazo para impugnação e esclarecimentos, prazos para recursos, multas e sanções administrativas, formalização do instrumento contratual, recebimento do objeto, disposições finais, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, modelo de procuração, minuta do contrato administrativo, modelo de declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, dados atualizados da empresa).