Fundo Municipal De Educacao Dos Palmares - Fundo Municipal De Educação Dos Palmares (Brasil)

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo. A entrega será por conta da empresa contratada, com prazo não superior a 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, devendo ser entregues na sede da secretaria municipal de educação, das 8 às 17 horas de segunda à sexta feira.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o devido ateste pelo setor competente nas respectivas notas fiscais/faturas dos produtos efetivamente entregues.

O veículo terá certificado de garantia de no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação, montagem e funcionamento decorrente de desgastes prematuros durante a operação e emprego normais, a contar da data de recebimento definitivo do veículo no local de entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastrados/anexados no sistema, sob pena de desclassificação. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. A verificação da habilitação será feita por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados no BNC) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. O licitante que não comprovar sua habilitação será inabilitado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e envio de documentos complementares.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em moeda corrente, contados da apresentação da nota fiscal fatura e documentação relativas ao domínio do contratante, com prazo de até 30 dias contados da data do atestado de conformidade da nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, representado pelo menor percentual administrativo pa.

A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo. O prazo poderá ser prorrogado desde que haja justificativa fundamentada por escrito da empresa contratada, sendo aceito e acatada a nova data para a entrega por parte da secretaria municipal de educação dos Palmares PE.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, contados da apresentação da nota fiscal/fatura e documentação relativas ao domínio do contratante. O pagamento será efetuado através de transferência bancária na conta corrente indicada pelo contratado. Será concedido um prazo de 05 dias, contados da data da protocolização da nota fiscal/fatura perante esta Secretaria Municipal de Educação dos Palmares PE, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste edital. Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste edital, será paga diretamente em sua conta corrente, no prazo de até 30 dias, contado da data do atesto de conformidade da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastrados/anexados no sistema, sob pena de desclassificação. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado na entrega do objeto sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total da solicitação/ordem de fornecimento. Após 21 dias de atraso, será considerado inexecução.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 3 três dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contado da data do ateste de conformidade da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastrados/anexados no sistema, sob pena de desclassificação.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total previsto é de R ****,57 (setecentos e oitenta e quatro mil, sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).