Licitações de Compliance Fiscal (Brasil)

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme descrito no preâmbulo do edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal nº 14. 133/21.

A administração poderá exigir a apresentação de amostras dos produtos caso a marca não disponha de notório renome, e as amostras não serão devolvidas. a administração valer-se-á do direito de exigir apresentação de amostras dos mesmos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme descrito no preâmbulo do edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal nº 14. 133/21.

A administração poderá exigir a apresentação de amostras dos produtos caso a marca não disponha de notório renome, e as amostras não serão devolvidas. a administração valer-se-á do direito de exigir apresentação de amostras dos mesmos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal nº 14. 133/21.

O contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado em contrato/empenho, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência.

A garantia da execução do instrumento hábil de formalização da contratação/execução, quando solicitada, dar-se-á na forma de cláusula específica contida no termo de referência.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço serviços unitário por lote, conforme preâmbulo, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração ao licitante que se recusar injustificadamente, e dentro do prazo estabelecido pela administração, a assinar o contrato/empenho, bem como aceitar ou retirar o instrumento equivalente e não mantiver a sua proposta.

Qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos e providências, que deverão ser feitos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data e hora fixada para o término da sessão pública da dispensa eletrônica, através do endereço: www. ***. *. *, mediante cadastro, pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados.

O não preenchimento da proposta eletrônica e de seus eventuais lances com as especificações e marcas dos serviços e/ou produtos ofertados implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta.

O preço máximo admitido para este procedimento licitatório é de R$ ****,13 (vinte mil quinhentos e quarenta e quatro reais e treze centavos).