Licitações de Sistema Gestao Fornecedores (Brasil)

O início da execução do objeto ocorrerá em prazos variados para cada item: até 5 dias úteis para o item 1, até 30 dias úteis para os itens 2, 3 e 4, até 15 dias úteis para o início do item 5, e até 120 dias úteis para o item 6. O prazo de vigência da contratação será de 1 ano, podendo os itens 1, 2, 3 e 4 serem prorrogados por até 5 anos.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos indicados pela contratada, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será exigida a garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo ser apresentada nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou título de capitalização. O prazo de validade da garantia deverá abranger o período indicado no termo de referência.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef e exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional. Será necessário apresentar certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

A contratada deverá implantar, disponibilizar os sistemas e realizar o treinamento/capacitação dos usuários, em um prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da autorização de serviço, expedida pela administração municipal. A contratada deverá fazer a migração total do banco de dados da prefeitura municipal em um período de até 02 dois meses a contar do recebimento da autorização de serviço, expedida pela administração municipal. O prazo para disponibilização dos aplicativos é imediato, a partir da conclusão da implantação dos sistemas a eles vinculados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê que a execução/entrega do objeto será realizada em 8 dias corridos, de 04/05/2026 a 11/05/2026, com prazos específicos para montagem, ajustes, operação do evento e desmontagem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal do contrato.

A contratada é obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços por um período não menor do que 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, aplicado sobre o valor global ou por item do objeto.

A presente contratação será processada mediante a modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, observando-se o rito definido pelo art. 28, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e poderá sofrer sanções como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual até 31/12/2026, prorrogável.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento e aprovação da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto sobre a taxa administrativa.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostras, no local e prazo indicados pelo pregoeiro, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total anual estimado é de R$ ****,72.