Licitações de Uniformes Funcionarios (Brasil)

A contratada deverá apresentar garantia das peças pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo pela CMOB, contra defeitos de fabricação, falhas de costura, problemas em bordados e aviamentos, desbotamento prematuro, deformações, transparência excessiva, encolhimento excessivo, divergências de tonalidade e quaisquer outras inconformidades relacionadas à qualidade ou às especificações técnicas exigidas. a contratada deverá promover a substituição das peças rejeitadas, sem quaisquer ônus adicionais para a câmara municipal de ouro branco.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ela abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

A Câmara poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela câmara, descrita no item 9. 1. 3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação.

Será exigida a apresentação de amostras dos itens licitados para análise técnica e aprovação. a exigência de amostras justificase em razão da natureza do objeto, que envolve fornecimento de uniformes institucionais personalizados, nos quais aspectos como qualidade do tecido, tonalidade, modelagem, acabamento, bordados, aviamentos, conforto, caimento, transparência e padronização visual são essenciais para o adequado atendimento da necessidade administrativa e preservação da identidade institucional da câmara municipal de ouro branco.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados na plataforma pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.