O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de moldagem, confecção, reembasamento e conserto de próteses dentárias. A sessão pública ocorrerá em 07/05/2026 às 08:15h (horário de Brasília). O valor estimado total é de R$ ****,00. A participação é aberta a empresas credenciadas no sistema Licitar Digital. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A licitante vencedora deverá apresentar amostras dos produtos em até 10 dias corridos após a habilitação. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. Sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê prazos específicos para cada etapa da confecção de próteses, como 10 dias para armação metálica, 7 dias para prova de rodete em cera e 7 dias para entrega da prótese finalizada, contados a partir da moldagem e autorização do setor de odontologia. Para reembasamentos e consertos, o prazo é de 7 dias consecutivos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal ou documento equivalente, observada a ordem cronológica de pagamentos e efetuadas as retenções tributárias cabíveis.
As próteses confeccionadas deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados da data da entrega definitiva ao paciente, abrangendo defeitos de confecção, adaptação inadequada, soltura de dentes, trincas, rachaduras e outras falhas não relacionadas a mau uso, acidente ou desgaste natural.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e inscrição no conselho regional de odontologia.
As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.
A proponente vencedora deverá entregar obrigatoriamente uma amostra, sem custo, dentro dos padrões solicitados em até 10 dias corridos após a sessão de sua habilitação.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de impugnação deste edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
