O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para a confecção de próteses dentárias. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do edital é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a empresas privadas com ou sem fins lucrativos. Os pedidos de esclarecimento ou impugnações devem ser protocolados no www. ***. *. * habilitação exige diversos documentos, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica. O credenciamento é paralelo e não excludente, com distribuição de serviços por rodízio e considerando capacidade técnica e disponibilidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. A garantia dos serviços é de 6 meses. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar.
O edital prevê que as próteses dentárias deverão ser instaladas no paciente no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, após as medidas moldagem do paciente.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscalfatura pela contratada, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital prevê que os serviços executados pelos laboratórios credenciados deverão oferecer garantia de 06 seis meses no serviço.
O edital estabelece que o método de apuração é ão se aplica, caracterizando-se como paralelo e não excludente.
A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até cinco anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que os pedidos de esclarecimento ou impugnações deverão ser protocolados junto ao www. ***. *. *
O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,00.