Licitações de Laboratorio De Protese

O edital prevê que o credenciado é responsável pela entrega das próteses em 30 dias, entre a primeira consulta (moldagem do paciente), primeira e segunda prova da prótese até a entrega final.

O edital prevê que o pagamento ao credenciado será feito mediante a apresentação de documentos hábeis para cobrança e após liberação da despesa pelo setor requisitante.

O edital prevê que o credenciado deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte, quaisquer próteses odontológicas citadas se nelas ocorrerem defeitos ou incorreções resultantes dos serviços ou dos materiais empregados, dentro do período de garantia, sem ônus adicional para o credenciante.

O edital prevê que o critério de escolha da credenciada, quando mais de uma ofertar o mesmo serviço será a proximidade da residência do paciente.

O edital prevê que os interessados na prestação dos serviços deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico financeira e regularidade fiscal e trabalhista, além de outros documentos e declarações exigidas.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do serviço o município poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para entrega dos produtos/serviços deverá ocorrer no horário de 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, em local previamente definido na ordem de compra/serviço emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme cronograma de entrega definido pela contratada, no prazo definido de até 30 dias após a modelagem.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo, 3 meses, contados a partir da entrega do material, contra defeito de fabricação, prevalecendo, contudo, o prazo constante do certificado/manual do produto, desde que superior ao mínimo exigido.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira deverá ser comprovada através de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor médio estimado para execução dos serviços é de R$ ****,67.

O edital prevê um prazo de entrega de 07 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento, no CEO Centro de Especialidades Odontológicas.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente aprovada pelo setor requisitante.

As próteses dentárias totais e parciais removíveis terão garantia de 1 ano.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira no prazo de 02 horas, contados da notificação via sistema.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor de referência do certame ou contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento estimado da licitação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de lances.

A entrega dos serviços de confecção das próteses dentárias deverá ocorrer no prazo de 15 quinze dias. Após a entrega da prótese, novos acabamentos e polimentos poderão ser solicitados e deverão ser executados no prazo de 07 dias.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal atestada pela unidade requisitante.

A contratada deverá, obrigatoriamente, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte, quaisquer próteses dentárias, se nelas ocorrerem defeitos ou incorreções resultantes dos serviços ou dos materiais empregados dentro de um período de garantia de 12 doze meses.

Será adotado o critério de menor preço, e julgamento por valor unitário.

As empresas legalmente constituídas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e em seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Em até 03 três dias úteis, anterior a data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor global estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,00.