Licitações de Produtos De Higiene E Limpeza

O prazo de entrega do produto, conforme descrito no anexo I, é contado do recebimento da nota de empenho e/ou quando não houver a formalização do instrumento de contrato da ordem de serviço. A proposta deve indicar o prazo de validade não inferior a 60 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura com o detalhamento do bem/serviço, devidamente atestada pelo agente responsável, exclusivamente por transferência bancária para conta de titularidade do credor. É vedada a utilização de boletos bancários ou códigos identificadores.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento é o maior desconto em pontos percentuais sobre a taxa de administração referencial, com taxa administrativa máxima de 1,52%.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação de habilitação, mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Brusque por até 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos, e multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do empenho.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O processo não requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até o dia 09/06/2026.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, ou não cumprimento das obrigações de habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia formal para os produtos, mas a contratada é responsável pela qualidade e substituição de itens defeituosos.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento das obrigações.

Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da sessão pública.

A apresentação de documentação falsa, não cumprimento de exigências do edital, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O valor máximo admissível para a contratação é de R$ ****,60.

O prazo inicial de entrega será de até 10 dias após solicitação formal. A vigência do contrato será de 150 dias após a sua assinatura.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos após o atesto dos gestores no protocolo gerado pela formalização do pedido de pagamento, efetuado pela contratada no sistema Procec Pagamentos.

Nesta licitação não será exigida garantia de proposta ou de execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para habilitação, serão observadas as disposições da lei federal nº 14. 133/2021, as condições previstas neste edital e nos decretos municipais nº 388/2023 e 2067/2025. Será exigida documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no município de Curitiba.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não serão exigidos amostras, laudos ou descritivos técnicos.

Qualquer interessado poderá, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório.

Propostas que não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem em desacordo com o orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido, serão desclassificadas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.