Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para seleção de instituição financeira para gestão da folha de pagamento dos servidores municipais, concessão de empréstimos consignados e arrecadação de receitas municipais. O contrato terá duração de 05 anos. A abertura das propostas ocorrerá em 18 de agosto de 2026, às 10h00min. O critério de julgamento é o maior lance por item. O valor estimado da outorga é sigiloso até o encerramento da fase de lances.
O prazo máximo para a execução do objeto da contratação é de 5 cinco anos, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento do valor ofertado pela contratada será realizado em parcela única, no prazo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do respectivo contrato.
O critério de julgamento adotado será o maior lance por item.
Os licitantes deverão encaminhar a documentação necessária para habilitação, conforme disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital.