A licitação visa a contratação de empresa para elaboração, instrução e tramitação do processo ambiental para um loteamento de interesse social. O valor estimado é de R$ ****,75. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital especifica as obrigações da contratada, incluindo a garantia na execução dos serviços, treinamentos dos profissionais, registro em conselho de classe, horário comercial para execução, manutenção das condições de habilitação, execução dos serviços nos prazos estabelecidos, responsabilidade pelo local, pessoal e material, comunicação de afastamentos e irregularidades, entre outras. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento.
O edital prevê que os serviços serão solicitados pela secretaria de infraestrutura e deverão ser prestados conforme a necessidade da secretaria, no período de vigência do contrato. Após a solicitação da prestação dos serviços/pedido de empenho, a contratada terá o prazo de até 24 horas para iniciar a prestação dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente. De forma mensal em até o 10º dia útil subsequente ao mês da prestação do serviço, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante.
A empresa ficará responsável pela garantia na execução dos serviços, o prazo será conforme prerrogativas legais. A contratada deverá prestar esclarecimentos à contratante sempre que solicitado, os profissionais deverão possuir todos os treinamentos de normas regulamentadoras necessários para realização dos serviços contratados, possuir registro no conselho de classe competente, a realização da coleta, bem como agendamento e entrega de resultados deverão ser realizados em horário comercial, manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
O agente de contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital. Constando o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado o vencedor.
Ao contratado poderão ser aplicadas as penalidades de acordo com o capítulo IV, da lei n 14. 133/2022, sem prejuízos do direito à rescisão do contrato e às perdas e danos, ficando garantida a prévia defesa da contratada, nos termos da lei, no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da comunicação do ato, pela autoridade competente.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
O valor total da licitação é de R$ ****,75.
