O edital refere-se à contratação de empresa especializada para elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para envio de propostas é até 02/06/2026 às 07h59. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, com prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, se necessário. A proposta final do vencedor deverá ser encaminhada em até 2 horas após a solicitação da pregoeira. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega integral e aceite definitivo do objeto. O prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro de 2026.
O edital não especifica um prazo de entrega para os planos, mas o prazo de vigência contratual é até 31 de dezembro de 2026.
O pagamento será efetuado após a entrega integral e aceite definitivo do objeto, no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal regularmente atestada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras municipal, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira. O licitante deverá comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos artigos 155 e seguintes da lei federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante não comprovar sua habilitação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
