Licitações de Estudantes

O prazo de entrega do bem é de 90 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento pela secretaria solicitante, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual do bem, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 24 meses, prevalecendo a garantia do fabricante quando superior.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

Para o Lote 01, o prazo de entrega é de até 30 trinta dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento ou autorização de produção.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Para ME/EPP/MEI, é exigido encaminhar a documentação de habilitação mesmo com restrição fiscal ou trabalhista, conforme o art. 43, 1o da lei complementar federal n. o 123, de ****.

As sanções administrativas estão previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não entrega da amostra no prazo estabelecido implicará desclassificação automática do arrematante.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,88.

O pagamento será realizado mensalmente, após o recebimento definitivo dos serviços e apresentação da documentação exigida pela administração.

O critério de julgamento será o de menor preço, considerando como parâmetro menor taxa de administração percentual.

Os documentos previstos no termo de referência típico 13, necessários suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.

A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra, em local indicado pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, diante da natureza do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados de todos e deverão ser encaminhados junto à proposta de preços.

As sanções aplicáveis à contratação buscada estão previstas no termo de referência e na minuta do termo contratual em anexo.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.