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Prefeitura Municipal De Passo De Torres - SC
Estudantes
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES PROCESSO LICITATÓRIO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 01/2026 O MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Beira Rio, n 20, centro, Passo de Torres/SC, inscrito no CNPJ/MF sob o n 95. 782. 793/0001- 54, sítio eletrônico www. ***. *. *, torna público - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2026 - SEC. DE EDUCAÇÃO
Credenciamento de estabelecimentos ópticos e laboratórios para a confecção, fornecimento, ajuste, entrega e pósvenda de óculos de grau destinados aos estudantes da rede pública municipal de ensino, com prescrição oftalmológica válida, incluindo armações e lentes dentro das especificações técnicas exigidas, garantia e rastreabilidade, conforme condições, quantidades estimadas e demais requisitos. item especificação und. v. unit. óculos com armação, visão simples, 1 material orgânica, esférico: 0, 00 até 4, 00. un r 298, 00 cilindro: 0, 00 até 2, 00. óculos com armação, visão simples, 2 material orgânica, esférico: 0, 00 até 4, 00. un r 298, 00 cilindro: 2, 25 até 4, 00. óculos com armação, visão simples, 3 materila orgânico, esférico: 4, 25 até 6, 00. un r 329, 00 cilindro: 4, 25 até 5, 00. óculos com armação, visão simples, 4 material policarbonato, esférico: 0, 00 até un r 369, 00 6, 00. cilindro: 0, 00 até 2, 00. óculos com armação, visão simples, 5 material policarbonato, esférico: 0, 00 até un r 369, 00 6
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O edital trata de um credenciamento para confecção, fornecimento, ajuste, entrega e pós-venda de óculos de grau para estudantes da rede pública municipal. O credenciamento é eletrônico e aberto a estabelecimentos ópticos e laboratórios. A documentação deve ser enviada por e-mail. O edital fica aberto para recebimento de propostas a partir de 29 de abril de 2026, sem data de encerramento definida. O critério de seleção é a critério de terceiros (beneficiário direto da prestação). O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante análise e aprovação do fiscal do contrato. O foro para dirimir litígios é o município de Santa Rosa do Sul - SC.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os óculos, mas a contratada deverá cumprir as especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante análise do fiscal do contrato e aprovação do gestor, por ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.
O edital prevê garantia e rastreabilidade para os óculos fornecidos, conforme condições e especificações técnicas exigidas.
O critério de julgamento é a seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado ficará a cargo do beneficiário direto da prestação (munícipes).
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de documentos e declarações.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.
O edital prevê um prazo de 05 dias úteis para apresentação de recursos contra as decisões da comissão, a partir da publicação dos resultados.
