O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de material didático estruturado para educação infantil e materiais pedagógicos para ensino fundamental, com serviços de assessoria pedagógica e formação continuada. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com disputa no site licitanet. com. br. A data de abertura das propostas é 16 de abril de 2026. O edital detalha as especificações técnicas dos materiais, a necessidade de alinhamento com a BNCC e o SAEB, e as obrigações da contratada, incluindo a apresentação de amostras. A licitação é organizada em lote único, visando a integração pedagógica e a eficiência administrativa. Penalidades e sanções serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O fornecimento do material didático estruturado, recursos pedagógicos complementares e portfólios editáveis deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho e da respectiva ordem de fornecimento. O prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa formal e anuência da administração. As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, no horário de expediente, das 08h00 às 17h00, em local indicado pela secretaria municipal de educação, mediante prévio agendamento.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório detalhado do fornecimento dos materiais didáticos e, quando aplicável, da execução das ações formativas e da assessoria pedagógica continuada, bem como da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista e do recolhimento dos tributos incidentes. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, mediante crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
O edital não especifica um valor ou percentual para garantia de proposta ou de execução contratual de forma explícita nas seções de FAQ. No entanto, a Lei 14. 133/2021, citada no edital, prevê a possibilidade de exigência de garantia de proposta e de execução contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e termo de referência. A qualificação técnica exigirá comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, incluindo atestados de capacidade técnica, registro de ISBN e direitos autorais, e plano detalhado de execução da assessoria pedagógica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, graduadas conforme a gravidade da infração e o prejuízo causado à administração pública.
A licitante vencedora deverá apresentar amostras em até 5 dias úteis como critério de julgamento da conformidade entre os itens ofertados e as especificações técnicas. A não apresentação ou reprovação das amostras acarretará a desclassificação da proposta.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, em petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, através do email ***@***. *. * ou diretamente no sistema eletrônico licitanet.
O valor total estimado da presente contratação será mantido em caráter sigiloso até o encerramento da fase de envio de lances, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021, visando obter propostas mais vantajosas para a administração.
