Licitações de Estudantes

O prazo para a prestação de serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de até 05 cinco dias, após a emissão da ordem de serviço e solicitação da secretaria municipal competente, mediante nota de empenho, durante o período de vigência do contrato, no departamento de recursos humanos, divisão de estágios deste ente público.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de guarapuava e verificação da conformidade dos produtos fornecidos.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço com base na menor taxa de administração por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****,00 (nove milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezessete reais).

O prazo de entrega é de 30 trinta dias úteis a contar do recebimento da requisição.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias, contados do recebimento dos materiais, mediante a apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia do objeto é de no mínimo 6 seis meses, que começará a correr ao término da garantia legal.

O critério de julgamento é de menor preço.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação, no prazo de 2 horas, contados da notificação via sistema.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da lei 14. 133/21.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo de 20 vinte dias úteis, conforme determinação do decreto 7. 189/2024, contados a partir do atesto da nota fiscal e liquidação, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação da manutenção da regularidade fiscal exigida para contratação, observadas as disposições deste termo de referência.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que oa contratadoa que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de ****,18.