Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para serviço de transporte estudantil para o Sesi/Senai/Catec. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública será realizada em 07h45min do dia 29/07/2026, com registro de propostas e habilitação até às 07h44min do mesmo dia no portaldecompraspublicas. com. br. O edital está disponível em saolourenco. sc. gov. br/editais e portaldecompraspublicas. com. br. Contato pelo telefone 49 ****.
Os serviços de transporte objeto do presente certame deverão ser executados em conformidade com as especificações constantes neste edital, em seus anexos e nas cláusulas contratuais, devendo a contratada iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço ou da solicitação de fornecimento pela administração.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante adjudicatório que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.