O edital trata de uma contratação direta por dispensa eletrônica para prestação de serviços de assessoria de comunicação e marketing pelo período de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é exclusiva para micro, pequenas empresas, MEI ou outro tipo especificado em lei, considerando o valor estimado da contratação. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 09 de abril de 2026, às 09h00, no site www. ***. *. * prazo para envio de propostas é até 09 de abril de 2026, 23h59min. O intervalo de lance é de R$ 0,01. Não há necessidade de vistoria ou envio de amostras. A habilitação será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não é admitida subcontratação.
O objeto do contrato é a prestação de serviço de assessoria de comunicação e marketing pelo período de 12 meses. A atualização do site e redes sociais deve ocorrer em até 48 horas após o envio do material, e em situações emergenciais, a publicação dos conteúdos deverá ser imediata. O início da execução do objeto ocorrerá a contar do primeiro dia útil subsequente após o recebimento das ordens de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular, em até 30 dias após a certificação de que os itens foram aceitos de forma definitiva, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, atestada e com comprovante de recolhimento de multas e encargos sociais, se houver. O pagamento será efetuado por depósito em conta bancária indicada pela contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação dos fornecedores será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multas moratórias (1% ao dia de atraso, até 30 dias) e compensatórias (20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total).
Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica.
Não há exigência de amostra.
O prazo para esclarecimento é de 3 dias úteis da data de publicação.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
