Licitações de Assessoria De Comunicacao

O edital prevê que o serviço deve ser iniciado em até 03 três dias a partir da assinatura do contrato, exceto nos casos em que o prazo mencionado se tornar inviável para o início da execução do serviço, devendo ainda o contratante estimar o novo prazo de início.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de fornecer o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 seis mil, quinhentos reais mensal.

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei n 14. 133/2021, por se tratar de serviço de natureza contínua.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pela contratada, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contratante, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições previstos da legislação aplicável, bem assim eventuais sanções.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos abaixo, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n14. 133/2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e trinta e dois mil seiscentos e setenta e dois reais).

O edital prevê que o objeto deverá ser executado sempre no menor prazo possível e de acordo com o projeto requerido, não podendo, no entanto, superar os prazos estabelecidos no termo de referência.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado mensalmente em até 07 sete dias úteis após a execução e aceite do objeto.

O licitante contratado deverá prestar, a título de garantia contratual, o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor global do objeto.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para fins de habilitação, conforme especificado no item 7.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A impugnação a este edital poderá ser interposta por qualquer pessoa, física ou jurídica, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão.

O valor global máximo para a execução do objeto descrito neste termo de referência é de r ****,14.