Licitações de Assessoria De Comunicacao

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em sua totalidade, de uma única vez, no prazo de até 30 dias consecutivos a contar do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será realizado em 01 (uma) parcela, na conta corrente de titularidade do contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, não exigindo comprovação econômico-financeira ou atestados de qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não será exigida amostra devido à simplicidade do produto e à possibilidade de definição e identificação objetiva no momento do recebimento.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

Os serviços serão executados antes, durante e após a realização da 18 Fecarroz, compreendendo as etapas de planejamento, divulgação prévia, cobertura jornalística durante a festa e ações de comunicação posteriores. A execução das atividades deverá observar o planejamento de comunicação do evento. A vigência do contrato é até 10 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado em até 7 dias após a apresentação do serviço finalizado, aprovado pelo fiscal e emissão da nota fiscal. A retenção do imposto de renda deve ser realizada em conformidade com a instrução normativa RFB n 1. 234/2012 e o decreto n 5154/2023. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI não estarão sujeitas à retenção do IR.

O critério de julgamento é a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.

O setor requisitante realizou a verificação prévia da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, bem como consulta em cadastros oficiais de sanções administrativas. A empresa apresentou declaração atestando não possuir impedimentos.

A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% do valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sete mil e quinhentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que A entrega do serviço será realizada de forma integral.