Prefeitura Municipal De Japaratinga

O prazo de vigência do instrumento contratual para o fornecimento do serviço será de 05 cinco anos contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, constando também o respectivo boletim de medição aprovado pelo setor de engenharia do município.

O critério de julgamento será o de menor preço.

As licitantes deverão apresentar, entre outros documentos, registro comercial, ato constitutivo, certidão de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de desempenho.

O inadimplemento dos prazos e condições deste termo de referência sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021.

Eventuais pedidos de informações/esclarecimentos deverão ser encaminhados para Secretaria Municipal de Administração.

Os serviços desta licitação serão realizados nos endereços do anexo II, no prazo máximo de 48 horas, contados a partir da solicitação após a retirada/recebimento da nota de empenho. o prazo de 48 quarenta e oito horas, para a realização dos serviços, contados de nota de empenho eou ordem de serviço ou entrega, n�o viola o princ�pio da isonomia

O pagamento somente ocorrerá após a realização definitiva dos serviços. o pagamento somente ocorrer� ap�s a realiza��o definitiva dos servi�os.

O prazo de garantia mínima será de 03 meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva do bem e atesto da nota fiscal. o prazo de garantia m�nima ser� de 03 tr�s meses, ou do fabricante, a que for maior

O julgamento da licitação será realizado pelo critério do menor valor global, observadas as regras de aceitação das propostas constantes no edital. o julgamento da licita��o ser� realizado pelo crit�rio do menor valor global

Os documentos necessários para habilitação incluem registro comercial, comprovação de documento oficial com foto dos sócios, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis

Os bens serão entregues no prazo máximo de 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. os bens desta licitação serão entregues nos endereços do anexo ii, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos após a retirada recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado. o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente entregue, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante

O prazo de garantia mínima é de 12 meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva do produto e atesto da nota fiscal. o prazo de garantia mínima é 12 doze meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva do produto e atesto da nota fiscal

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos. o critério de julgamento adotado serã o menor preç o, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto à s especificaç õ es do objeto.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilitaç ã o constam do anexo i documentaç ã o exigida para habilitaç ã o deste aviso e serã o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº ****/2021. o fornecedor que cometer quaisquer das infraç õ es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] ficará sujeito, sem preju í zo da responsabilidade civil e criminal, à s seguintes san ç õ es: a advertê ncia [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaraç ã o de inidoneidade

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o aviso. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver ví cios insan á veis 5. 5. 2. n ã o obedecer às especificaç õ es t é cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 5. 3. apresentar pre ç os inexequ í veis ou permanecerem acima do pre ç o m á ximo definido para a contrataç ã o

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44. valor total da contrataç ã o r ****, 44 quarenta e tr ê s mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos.