Contratação de empresa de engenharia para obra de construção de CEF. Regime de execução: empreitada por preço global. Critério de julgamento: menor preço global. O valor estimado é R$ ****,99. A proposta deve considerar todos os custos, incluindo tributos e encargos. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da sessão pública, via e-mail. A proposta tem validade mínima de 90 dias.
O prazo previsto para a execução da obra é de 609 seiscentos e nove dias corridos aproximadamente 20 meses, contados a partir do 5 dias útil da expedição da ordem de serviço pela subsecretaria de infraestrutura escolar siae.
Os pagamentos das parcelas serão efetuados, mediante depósito em conta corrente informada na proposta da empresa contratada, no prazo de 07 sete dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura e documentação exigida.
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
As sanções aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório da concorrência ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, mediante petição a ser enviada exclusivamente, por meio eletrônico, no endereço de email: ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta que apresentar preço global superior ao orçamento estimado pela administração.
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