Licitações de Projeto Drenagem Pluvial

Os prazos, locais e condições para fornecimento dos bens e execução dos serviços estão definidos no termo de referência anexo II.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do respectivo recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco transferência eletrônica ou pix, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 02 duas horas.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para as licitantes interessadas em realizar visita técnica deverão agendar junto a secretaria municipal de educação e desporto pelo telefone 48 ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa na desclassificação da proposta, sempre a juízo das sanções previstas no edital.

O prazo de execução da obra é de . . . . . . . . . . . . . , conforme cronograma físico e financeiro, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente. O prazo de execução da obra é de . . . . . . . . . . . . . , conforme cronograma físico e financeiro.

O pagamento será realizado após emissão do laudo de medição e a apresentação da nota fiscal/fatura com recursos próprios do município. O pagamento será realizado após emissão do laudo de medição e a apresentação da nota fiscal/fatura.

A empresa deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto, a ser liberada após o recebimento definitivo da obra e inexistência de pendências. prestar garantia contratual de 5 do valor total do objeto.

A empresa declara que preenche plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente edital e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação. que preenche plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente edital.

A contratada sujeita-se a advertência, multa moratória de 0,2% ao dia de atraso, multa compensatória de 10% em caso de inexecução total ou parcial, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. a contratada sujeita se às seguintes sanções: advertência por escrito, multa moratória de 0, 2 zero vírgula dois por cento por dia de atraso.

A garantia de proposta é equivalente a 1% do valor estimado para a contratação e pode ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A devolução ocorre em até 30 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso. a garantia de proposta ser� devolvida aos licitantes no prazo de at� 30 tr�s dias �teis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licita��o, devendo a empresa fazer o requerimento do mesmo.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. os documentos necess�rios para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, conforme os dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021 e espec�ficos do objeto

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. a impugna��o ao edital poder� ser feita, por qualquer interessado, at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura das propostas

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, for omissa, apresentar irregularidades insanáveis, ou se o licitante não comprovar sua habilitação. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem as exig�ncias do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insan�veis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93. valor estimado da contrata��o: r ****, 93 cinco milh�es oitocentos e nove mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e tr�s centavos.

A garantia de execução para a presente contratação está prevista no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A presente licitação adotará a inversão das fases de habilitação e julgamento, procedendo-se primeiramente à análise da habilitação de todos os licitantes.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o decreto municipal nº 161 de 05 de setembro de 2024.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total do lote é de R$ ****,69 (quatrocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos).