Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de portais de acesso à cidade na Rodovia GO-210, km 386 e 389. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Tipo: Menor preço global. Abertura da sessão pública: 04/08/2026, às 09h00min. Endereço para consulta do edital: www. ***. *. * e www. ***. *. * estimado: R$ ****,25. Visita técnica obrigatória. Prazo para manifestação de recurso: 10 minutos.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 14. 133/21.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.
Para o fiel cumprimento do contrato, a contratada deverá apresentar garantia de contrato no valor de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O julgamento será pelo menor preço global, com base na empreitada global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/21.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada entre o primeiro dia da publicação do edital até o segundo dia útil anterior ao da sessão, sendo necessário agendar com antecedência.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou superior ao orçado, ou desconformidade insanável com o edital.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,25.
