A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de portais de acesso à cidade. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço global e modo de disputa aberto e fechado. A data de recebimento de propostas e habilitação é até 13/05/2026, com término às 08h30min do dia 28/05/2026. A sessão de disputa de lances inicia às 09h00min do dia 28/05/2026. É obrigatória a visita técnica, com prazo para agendamento até o segundo dia útil anterior à sessão. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, incluindo multas e impedimento de licitar. O valor estimado da contratação é de R$ ****,73. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo de execução da obra é de 12 meses corridos, a partir da ordem de serviço de início da obra.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela contratada.
Os licitantes deverão juntar à proposta, comprovantes da prestação de garantia de 1% sobre o valor estimado da contratação. A garantia contratual será de 5% do valor contratual.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica são exigidas para participação no processo licitatório.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
É obrigatória a realização de visita técnica, que poderá ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento, e deve ser agendada com antecedência.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,73.
