Licitações de Saude Visual

O início da execução do objeto terá início em até 15 quinze dias contados da ciência da ordem de início do serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando a natureza do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e qualificação técnicooperacional.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 20 vinte dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de Atibaia.

Os produtos deverão ter a garantia mínima de 12 doze meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer prazo superior ao acima mencionado, sem custo à administração.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, no regime de menor valor unitário do item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, sendo solicitado somente dos licitantes vencedores o envio dos documentos de habilitação exigidos neste edital.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da presente licitação é de r ****, 73 quinze mil setecentos e setenta reais e setenta e três centavos.

O edital prevê que a entrega dos bens deverá ocorrer no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, em até 10 dias da solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste no documento fiscal correspondente à aquisição dos bens, mediante a entrega da fatura em 02 vias.

O edital especifica que a garantia para o objeto da licitação é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para o fornecimento do objeto foi de R$ ****,68.

O edital prevê que a implantação deverá ser iniciada em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, com conclusão em até 30 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas prevê a execução da garantia do contrato em caso de descumprimento.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no. 14. 133/2021, pelas infrações previstas no edital, incluindo multas e outras sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,94.