Licitações de Verduras Legumes

O fornecimento será solicitado pela secretaria municipal de educação, devendo ser realizados de forma parcelada por mês, após assinatura do contrato, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, conforme as necessidades do município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá entregar amostras, sendo necessário uma unidade de cada item do lote vencido, conforme especificação constante no termo de referência, anexo i, no prazo de 02 dois dias úteis, após solicitação do pregoeiro, via sistema, na sede da secretaria municipal de educação.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Na presente contratação, optouse por orçamento sigiloso, conforme o art. 24 da lei ****.

O objeto contratual deverá ser entregue em 5 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, conforme o trecho: o objeto contratual deverá ser entregue de forma parcelada em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, conforme o trecho: o pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal eletrônica, em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme o trecho: os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor mais bem classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O fornecedor que não cumprir as obrigações estará sujeito a sanções previstas na lei, conforme o trecho: o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

A exigência das amostras será facultativa, conforme o trecho: a exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores, conforme o trecho: a unidade gestora eemti doutor joao ribeiro ramos opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.