Licitações de Luzia Gracas

O prazo de vigência da contratação será conforme cronograma físico financeiro, informado na planilha orçamentária detalhada acompanhado do seu projeto básico que será anexado ao edital da licitação, contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido nos critérios gerais da contratação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

As regras relacionadas a apresentação de amostras, conforme o caso, são as estabelecidas no termo de referência/projeto básico, anexo a este edital.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o termo de referência, anexo ao contrato, detalha os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto.

O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 dias após o recebimento e/ou aceite da nota fiscal ou conforme condições estabelecidas no estudo técnico preliminar (ETP) e/ou termo de referência (TR).

O edital prevê a possibilidade de exigência de garantia de proposta, conforme art. 58 da Lei 14. 133/2021. A garantia de proposta poderá ser apresentada nas modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei 14. 133/2021. O valor da garantia de proposta corresponderá ao valor estimado de cada lote. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com forma de adjudicação global.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A documentação de habilitação poderá ser dispensada em certas contratações. A habilitação será verificada pelo agente de contratação pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.