Licitações de Paisagismo

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser concluída em até 02 doismeses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, iniciada a contagem a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetivados, pela contratante, até o 15 décimo quinto dia útil da apresentação da fatura, referente ao respectivo boletim de medição expedido pela fiscalização técnica da prefeitura, conforme cronograma financeiro.

No prazo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1, i, a iii, da lei ****, correspondente a 5 do valor contratado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item **** do edital.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Será realizada a visita técnica ao local da execução dos serviços, devendo ser agendado o horário, previamente, junto ao setor de projetos, sendo emitido atestado de visita.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço base de referência para contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê que a execução deverá ser iniciada imediatamente após emissão da ordem de fornecimento e que o fornecedor deverá entregar as ferramentas na Rua Americano do Brasil, n. 99, Centro, Palmeiras de Goiás, sede atual de SEMAPA.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados contra apresentação: os pagamentos serão efetuados 15 quinze dias úteis após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de Palmeiras de Goiás GO.

O edital prevê que a empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço por item estimado na licitação nos termos do art. 33, inciso i, da lei federal n **** e, a ser aferido conforme o modelo de impresso oficial proposto.

O edital prevê que a empresa a ser contratada deverá atender as condições de habilitação e apresentação de propostas a serem exigidas na licitação, tais como as condições mínimas de qualificação econômica, fiscal, trabalhista e técnica, tudo nos termos mínimos previstos no capítulo vi da lei federal no ****.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: i advertência ii multa moratória de 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplente, limitada a 10 iii multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato pela inexecução total iv impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da lei ****.

O edital prevê que o valor global máximo para contratação será de r ****, 69.

O prazo para aquisição de materiais, peças e insumos é de até 30 dias corridos a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções administrativas aplicadas ao contratado que incorrer em infrações incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de 180 cento e oitenta dias, contados a partir do 30 trigésimo dia da data de assinatura do contrato.

O edital informa que A partir do recebimento definitivo será considerado o início do prazo de garantia, que deve ser de no mínimo 5 cinco anos, conforme previsto neste termo de referência.

O edital especifica que o critério de julgamento será ipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste.

A habilitação exige a apresentação de documentos comprobatórios técnicos, qualificação técnica, de saúde e segurança, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital menciona que Sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital e legislação vigente, a empresa provisoriamente melhor classificada que não cumprir todas as exigências técnicas descritas neste termo de referência será desclassificada do certame.

O edital exige a apresentação de atestado de visita técnica, ou declaração formal assinada pelo responsável técnico da proponente ou representante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que informações adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao agente de contratação, por meio da plataforma. Não especifica prazo para impugnação.