Licitações de Consultoria Assessoria

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado da sua divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser prorrogado na forma da lei. o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, na forma do art. 111 da lei ****, contado da sua divulgação no portal nacional de contratações públicas pncp, podendo ser prorrogado na forma da lei no ****, de 2021.

O pagamento será realizado em parcelas: 1ª parcela após assinatura do contrato e entrega do planejamento executivo (20%); 2ª parcela após publicação dos editais e abertura das inscrições (30%); 3ª parcela após conclusão da fase de seleção e divulgação do resultado final (30%); 4ª parcela após entrega do relatório final e aprovação dos serviços executados (20%). o pagamento será proporcional à execução física e financeira de cada etapa, conforme aprovado no cronograma, garantindo transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos.

Não haverá exigência de prestação de garantia de execução. ão haverá exigência de prestação de garantia da execução prevista nos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme preconiza o art. 33, inciso i da lei ****.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica e econômico-financeira, deverão ser anexados através da plataforma eletrônica https:licitar. digital até a data prevista para abertura da sessão. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021 cc art. 18 do decreto municipal no ****.

O licitante que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante. . .

A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas e da habilitação ou inabilitação deverá ser registrada no prazo de até 03 dias, contados a partir da data de intimação ou de lavratura da ata. a recorrente deverá registrar, em campo próprio, as razões do recurso no prazo de até 03 três dias, contados a partir da data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 4. 1. contiver vícios insanáveis 5. 4. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos. . .

O critério de julgamento adotado para o envio de lances no pregão eletrônico será o modo de disputa aberto, com julgamento por menor preço global. o julgamento será por menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto e as documentações de habilitação, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas elances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1 advertência 9. 2. 2 multa 9. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a proposta vencedora apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. será desclassificada a proposta inicial eletronica que identifique o licitante.

O valor total estimado dos serviços é de R$ ****,56. o valor total estimado dos serviços e de r ****, 56 quatrocentos e oitenta e dois mil oitocentose noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 7 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Outras penalidades incluem recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições fixadas.

É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação.

O edital informa explicitamente que não exige amostras dos itens.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta.