Licitações de Consultoria Assessoria

Poderá ser exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação para participar de uma licitação, de acordo com o art. 58 da lei federal 14. 133/21, a qual será definida no anexo II memorial descritivo, quando aplicável.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o anexo II memorial descritivo exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A execução do objeto desta contratação deverá ocorrer de forma contínua, integrada e sob demanda, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São José do Mantimento/MG. o objeto do presente aviso de contratação direta será executado na forma de execução indireta.

O critério de julgamento adotado para a presente dispensa eletrônica será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado para a presente dispensa eletrônica será o menor preço por item.

Para fins de habilitação no certame, a licitante classificada em 1º lugar será convocada para apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 30 minutos. serão convocados via chat, para apresentarem os documentos de habilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, retardamento da execução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou execução contratual, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as sanções aplicáveis às infrações descritas no item anterior são: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis.